08/07/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:50

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88339629
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88339629
20/06/2024 14:57

Expedido alvará de levantamento
20/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3001075-07.2020.8.06.0090 PROMOVENTE: PAULO AURELIANO DE MONTE PROMOVIDA: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 80945698).

Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 83366658).

Nota-se que a executada/embargante apresentou, tempestivamente e voluntariamente, embargos à execução (ID 86138065), alegando excesso de execução pela divergência de cálculos, pedindo que sejam julgados procedentes os embargos à execução, para o fim de declarar o excesso.

Em manifestação sobre a impugnação inserida aos autos, a parte autora/exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte demandada/executada (ID 87571232), pedido a expedição de alvará.

Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada, homologo os cálculos de ID's 86138073 e 86139676, consequentemente, extingo a presente execução, com base no § 3º, art. 526 do CPC/15.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Considerando que a parte demandada cumpriu voluntariamente a sentença, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 86139678 - conta de depósito de ID 040196000112404175 - Caixa Econômica Federal), defiro o pedido de ID 87571232 e determino a expedição de alvará do valor incontroverso de R$ 14.523,50 (quatorze mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) em nome do patrono da parte autora (DELMIRO CAETANO ALVES NETO, inscrito na OAB/CE de n° 33156, e CPF de n° *54.***.*30-81), considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 21094179.

Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para o Banco Caixa Econômica Federal, agência: 1960, conta corrente: 000583744753-5, OP: 3701 titular: DELMIRO CAETANO ALVES NETO, inscrito no CPF de n° *54.***.*30-81.

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime(m)-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Marta Campagnoli Juíza Leiga -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88339629
19/06/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88339629
19/06/2024 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 08:43

Conclusos para julgamento
01/06/2024 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2024 00:17

Decorrido prazo de PAULO AURELIANO DE MONTE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:16

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024. Documento: 85275441
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85275441
02/05/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85275441
02/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83968956
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83968956
10/04/2024 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83968956
09/04/2024 21:37

Processo Reativado
09/04/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2024 19:24

Conclusos para decisão
30/03/2024 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
28/05/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/05/2022 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/05/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 15:54

Conclusos para decisão
16/05/2022 15:54

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 23:52

Juntada de Petição de recurso
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de PAULO AURELIANO DE MONTE em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de PAULO AURELIANO DE MONTE em 04/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:17

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 11:19

Conclusos para julgamento
18/04/2022 11:18

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:51

Decorrido prazo de PAULO AURELIANO DE MONTE em 22/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:17

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
01/02/2022 10:07

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 10:05

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2021 00:08

Decorrido prazo de PAULO AURELIANO DE MONTE em 06/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 21:55

Audiência Conciliação redesignada para 01/02/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
11/11/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:44

Conclusos para despacho
07/05/2021 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/01/2021 00:12

Decorrido prazo de PAULO AURELIANO DE MONTE em 22/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 19:13

Outras Decisões
10/12/2020 14:44

Conclusos para decisão
10/12/2020 14:44

Juntada de Certidão
05/12/2020 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2020 09:25

Juntada de Petição de apelação
25/11/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:40

Declarada decadência ou prescrição
01/10/2020 06:43

Conclusos para decisão
01/10/2020 06:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 06:43

Audiência Conciliação designada para 14/12/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
01/10/2020 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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