18/04/2024 15:39

Baixa Definitiva
18/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:32

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
19/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:53

Juntada de Certidão de Intimação
05/02/2024 22:53

Juntada de Certidão de Intimação
05/02/2024 20:15

Expedição de expediente
05/02/2024 20:13

Provimento por decisão monocrática
05/02/2024 20:13

Expedição de documento
31/01/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado
31/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
16/12/2023 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2023 05:33

Juntada de Certidão de Intimação
05/12/2023 17:40

Juntada de Certidão de Intimação
05/12/2023 16:15

Incluído em pauta para 29/01/2024 14:00 2º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE
05/09/2023 13:19

Conclusos para julgamento
29/07/2023 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2023 05:04

Juntada de Certidão de Intimação
21/07/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 21:43

Expedição de expediente
18/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:56

Conclusos para julgamento
22/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:57

Juntada de petição de Contra-razões
13/06/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 22:05

Expedição de expediente
12/06/2023 22:05

Juntada de Ato Eletrônico
12/06/2023 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 10:51

Juntada de Certidão de Intimação
30/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 19:03

Expedição de expediente
29/05/2023 19:03

Expedição de documento
29/05/2023 19:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido
17/05/2023 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado
17/05/2023 20:10

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
24/04/2023 07:30

Juntada de Certidão de Intimação
24/04/2023 07:20

Juntada de Certidão de Intimação
17/04/2023 21:40

Juntada de Certidão de Intimação
17/04/2023 18:15

Incluído em pauta para 15/05/2023 14:00 VIRTUAL
23/03/2023 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
22/11/2022 13:56

Conclusos para julgamento
22/11/2022 00:00

Juntada de Petição de parecer
10/10/2022 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
29/09/2022 11:13

Expedição de expediente
28/09/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:42

Conclusos para julgamento
23/09/2022 13:53

Distribuído por sorteio para 5ª Turma - Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES - Francisco Alves dos Santos Júnior
23/09/2022 13:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

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