TJCE - 0050256-35.2021.8.06.0141

24/06/2025 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/06/2025 08:57

Juntada de Certidão

24/06/2025 08:57

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 23/06/2025 23:59.

09/05/2025 01:18

Decorrido prazo de BRENO RAMOS MOURAO SOUSA em 08/05/2025 23:59.

30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19422843

29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19422843

28/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19422843

10/04/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2025 13:05

Sentença confirmada

10/04/2025 13:05

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.***.***/0001-42 (APELANTE)

09/04/2025 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2025 16:57

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2025 10:13

Conclusos para despacho

28/03/2025 00:21

Conclusos para julgamento

26/03/2025 10:26

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/03/2025 09:16

Recebidos os autos

26/03/2025 09:16

Conclusos para despacho

26/03/2025 09:16

Distribuído por sorteio