06/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:13

Transitado em Julgado em 05/03/2025
28/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:43

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17537142
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17537142
30/01/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537142
30/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 15411165
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15411165
06/11/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3038099-40.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: FRANCISCA KATIA AUGUSTA FERREIRA DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 29/07/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 6425758) e o recurso foi protocolado no dia 29/07/2024 (Id. 15357836), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
05/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15411165
05/11/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:49

Recebidos os autos
24/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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