TJCE - 3000209-74.2024.8.06.0052
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 11:24
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 11:24
Juntada de Certidão
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17/07/2025 11:24
Juntada de Certidão
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17/07/2025 11:24
Transitado em Julgado em 16/07/2025
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17/07/2025 03:48
Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BASILIO ALVES em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:17
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 161870210
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 161870210
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161870210
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161870210
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30/06/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161870210
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30/06/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161870210
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27/06/2025 13:10
Julgado procedente o pedido
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29/04/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 10:56
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 10:20, 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
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25/04/2025 16:27
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136757730
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26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136757730
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25/02/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136757730
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25/02/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 14:10
Juntada de ato ordinatório
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20/02/2025 13:54
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 10:20, 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
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13/11/2024 11:48
Juntada de Certidão
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13/11/2024 01:27
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/11/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109427676
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16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109427676
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16/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 3000209-74.2024.8.06.0052 AUTOR: JOSE AMORIM DA SILVA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Vistos, etc.
Defiro o pedido formulado pelor requerido (id 104700967) e concedo prazo de 15 (quinze) dias.
Com a juntada, diga a parte autora em igual prazo, através do seu advogado (art. 437, §1º, do CPC).
Independentemente de apresentação de documento, designe-se audiência de instrução, com tempo mínimo de 60 (sessenta) dias para cumprimento dos expedientes pela SEJUD.
As partes serão intimadas por seus advogados constituídos, via DJE.
Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica.
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
15/10/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109427676
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15/10/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 10:55
Conclusos para despacho
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12/09/2024 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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12/09/2024 11:35
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 15:45, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
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11/09/2024 14:11
Recebidos os autos
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11/09/2024 14:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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10/09/2024 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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02/09/2024 14:05
Recebidos os autos
-
02/09/2024 14:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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30/08/2024 12:08
Juntada de Petição de contestação
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09/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88911990
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08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88911990
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08/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ -·PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 PROCESSO Nº:·3000209-74.2024.8.06.0052· CLASSE:·PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)· AUTOR: JOSE AMORIM DA SILVA· REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II· ATO ORDINATÓRIO CEJUSC Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo consigno que restou designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para a data de 02/09/2024 às 15:45h,·por Videoconferência, através do aplicativo Microsoft·Teams,·que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI. ·A sala de audiência poderá ser acessada através do seguinte link: https://link.tjce.jus.br/7ffa63 OU através do seguinte QR Code: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: 1) copiar/clicar no link acima disponibilizado ou apontar a câmera do celular/smartphone para o QR Code acima, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; 2) se o acesso for por meio de computador, basta clicar sobre o link e, na janela que abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; 3) por fim, as partes deverão aguardar, portando documento original de identificação com foto, até que sejam admitidas na sala de reunião virtual; Para eventuais dúvidas e/ou dificuldades de acesso o CEJUSC REGIONAL DO CARIRI está localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE. Contato Whatsapp: (85) 9 8231-6168.
BREJO SANTO/CE, 2 de julho de 2024. · JESSICA CUNHA AGUIAR COELHOTécnico(a) Judiciário(a)·Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
05/07/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88911990
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05/07/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88911990
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02/07/2024 14:16
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 15:45, 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
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02/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 84983625
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 84983625
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 84983625
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21/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO/CE Processo nº 3000209-74.2024.8.06.0052 Decisão Vistos, etc. Defiro o pedido de AJG. Dispensado o relatório (L. 9099/95).
Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porquanto ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito (CPC, art. 300).
A simples demonstração de inclusão do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (id 84975656), seguida da informação na exordial de que jamais entabulou negócio jurídico com a requerida não se mostra suficiente para preencher um dos requisitos positivos para deferimento da tutela de urgência (evidência da probabilidade do direito).
Torno sem efeito o documento de id 84975657.
Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, bem assim a hipossuficiência do(a) requerente frente a parte requerida, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.
Considerando o teor do art. 22, § 2º da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.
Ressalto que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.
Cite-se/intime-se a parte requerida para a sessão de conciliação a ser designada pelo CEJUSC.
De igual modo, intime-se a parte autora por meio de seu advogado.
Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) nesta Comarca.
Frustrada a composição civil, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.
I e art. 344, ambos do CPC/15 e Enunciado 8 do TJCE).
Eventual pedido de produção de prova oral deverá ser devidamente justificado, salientando, de logo e numa análise perfuntória, que a prova a ser produzida em ações da espécie é documental.
Apresentada defesa pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se acerca dela, bem como dizer acerca do interesse na produção de outras provas além das já existentes nos autos, justificando-as de igual forma.
Após, voltem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Brejo Santo-CE, data da assinatura digital.
Niwton de Lemos Barbosa - Juiz de Direito -
21/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 84983625
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21/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 84983625
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20/06/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84983625
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20/06/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84983625
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20/06/2024 12:37
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
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25/04/2024 16:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/04/2024 15:50
Conclusos para decisão
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25/04/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 15:50
Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
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25/04/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Pedido (Outros) • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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