18/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:12

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALCANTARA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 20662902
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20662902
23/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20662902
23/05/2025 14:17

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0968-02 (RECORRENTE) e não-provido
22/05/2025 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/05/2025 17:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento
06/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 20054456
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 20054456
02/05/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20054456
02/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ALEX VASCONCELOS SOUSA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALCANTARA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:59

Desentranhado o documento
14/04/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/04/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 19041490
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 19041490
08/04/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19041490
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALCANTARA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 31/03/2025. Documento: 19041490
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ALEX VASCONCELOS SOUSA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19041490
27/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19041490
27/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
09/03/2025 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18271787
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18271787
25/02/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18271787
24/02/2025 13:28

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0968-02 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 13:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 17551513
29/01/2025 09:10

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 17551513
28/01/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17551513
28/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/11/2024 16:52

Recebidos os autos
18/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio
15/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000271-72.2024.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: MARIA JOSE DE ALCANTARA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração com efeitos modificativos.

Os aclaratórios foram opostos com o objetivo se suprir suposta omissão, tendo em vista que não teria ocorrido apreciação dos fundamentos apresentados, no que concerne à aplicabilidade do entendimento constante no EARESP 676.608/RS DO STJ), que modulou os efeitos da aplicação do art. 42, parágrafo único do CDC.

Requereu o provimento dos embargos para sanar o vício.

Em resposta, o embargado nada manifestou.

Brevemente relatado.

Decido.

A sentença impugnada pelos embargos de declaração não está eivada de quaisquer vícios que autorizem a sua reforma por meio de embargos de declaração.

Essa via recursal não se presta a análise de provas e matérias de mérito, mas tão somente para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que neste caso não aconteceu.

O embargante deve se valer da via recursal adequada para buscar a reforma da sentença, eis que a via escolhida não dispõe de efeito devolutivo pleno, como ocorre com os recursos reiterativos.

Inclusive, de se ressaltar que a matéria levantada não foi trazida em contestação, estando o embargante inovando nos fundamentos através do presente recurso, o que não se admite em âmbito de embargos de declaração.

Diante disso, não vislumbro quaisquer das causas previstas no art. 1.023 do CPC, c/c art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por inadequação da via eleita.

P.R.I.

Após o TJ, arquive-se. São Benedito, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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