04/07/2025 05:41

Conclusos para decisão
04/07/2025 01:20

Decorrido prazo de FLAUDIANA CARLOS DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 21334179
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 21334179
06/06/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21334179
02/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:02

Juntada de Petição de agravo interno
03/05/2025 01:13

Decorrido prazo de FLAUDIANA CARLOS DO NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 18952717
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 18952717
03/04/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18952717
03/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido em parte
20/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15186368
30/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15186368
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 3000040-47.2023.8.06.0109 - APELAÇÃO CÍVEL (198).

APELANTE: MUNICIPIO DE JARDIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM APELADA: FLAUDIANA CARLOS DO NASCIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata o caso de apelação cível interposta em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Jardim que, em sede de cumprimento de sentença, homologou os cálculos apresentados pela exequente e determinou o pagamento via precatório.

Em estudo de prevenção, restou verificada a anterior distribuição da Apelação Cível nº 0000815-26.2017.8.06.0109, oriunda da mesma controvérsia, sob a relatoria do então es.

Teodoro Silva Santos, na 1ª Câmara de Direito Público desta egrégia Corte de Justiça.

Por se tratar, aquele feito, de ação de cobrança formada por servidores públicos em litisconsorte ativo, deve ser aplicada a disposição regimental contida no art. 68, caput e § 1º, in verbis: "Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência." (destacamos) Sendo assim, remetam-se os autos ao substituo legal do atual Ministro Teodoro Silva Santos, à época membro da 1ª Câmara de Direito Público deste Sodalício, autoridade julgadora competente para apreciar a matéria. Expedientes necessários.

Fortaleza, 21 de outubro de 2024.

Juíza Convocada Dra.

ELIZABETE SILVA PINHEIRO Portaria 1550/2024
29/10/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15186368
21/10/2024 11:12

Declarada incompetência
18/10/2024 14:58

Recebidos os autos
18/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000493-49.2024.8.06.0160

Francisco Valdisio Saraiva de Oliveira

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 3000460-59.2024.8.06.0160

Antonia Cilene Mota Rodrigues de Oliveir...

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2024 05:24

Exibir Processo

Processo nº 3002949-48.2024.8.06.0167

Francisca das Chagas de Aguiar

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 3000520-32.2024.8.06.0160

Francisca Maria Tavares de Araujo

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/10/2024 02:41

Exibir Processo

Processo nº 3000520-32.2024.8.06.0160

Francisca Maria Tavares de Araujo

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/04/2024 08:26

Exibir Processo