29/04/2025 16:57

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 56900/2025
29/04/2025 16:57

Conclusos ao(à) Relator(a)
29/04/2025 13:13

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 56900 Data: 29/04/2025, às 13:13:46
22/04/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
26/02/2025 12:10

Conclusos ao(à) Relator(a)
30/01/2025 18:06

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 8827/2025
30/01/2025 15:48

Petição - Agravo Regimental - Petição: 8827 Data: 30/01/2025, às 15:52:48
06/12/2024 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
26/11/2024 09:15

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
26/11/2024 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 25/11/2024
25/11/2024 12:43

Não provido
22/11/2024 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
22/11/2024 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
12/11/2024 14:53

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN
12/11/2024 14:53

Conclusos ao(à) Relator(a)
06/11/2024 19:44

Conclusos à Presidência
06/11/2024 19:44

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 146583/2024
06/11/2024 16:14

Petição - Agravo Regimental - Petição: 146583 Data: 06/11/2024, às 16:14:44
23/09/2024 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
12/09/2024 04:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
12/09/2024 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 11/09/2024
11/09/2024 17:25

Negado seguimento
27/08/2024 10:49

Conclusos à Presidência
27/08/2024 10:49

Registrado à Presidência
23/08/2024 10:28

Autuado
21/08/2024 19:42

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

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