23/01/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115465167
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115465167
13/11/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115465167
13/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:11

Juntada de despacho
25/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/06/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 3000275-18.2023.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA MARIA GOES MARTINS REU: MUNICIPIO DE PARACURU Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WAGNO CARVALHO PEREIRA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88470049
21/06/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88470049
21/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:15

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85193495
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85193495
02/05/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85193495
02/05/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:11

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 17:21

Conclusos para julgamento
12/04/2024 15:31

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84081114
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84081114
10/04/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84081114
10/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 71379860
12/12/2023 10:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71379860
12/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:34

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 14:34

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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