19/02/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130797333
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130797333
19/12/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130797333
19/12/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:23

Juntada de relatório
25/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/06/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 3000274-33.2023.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALBA ALBERTO DE ABREU REU: MUNICIPIO DE PARACURU Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WAGNO CARVALHO PEREIRA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88412907
21/06/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88412907
21/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:58

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85195024
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85195024
02/05/2024 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85195024
02/05/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:09

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 16:19

Conclusos para julgamento
16/04/2024 16:18

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84081100
10/04/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84081100
10/04/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71379839
07/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:58

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 11:25

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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