05/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0002528-92.2019.8.06.0100. EXEQUENTE: JOSE CARLOS EUFRASIO BARBOSA.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A. BANCO BRADESCO S/A. MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A parte executada apresentou comprovante de deposito judicial do débito exequendo (ID nº 104779339 Comprovante de Deposito Judicial) e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi integralmente depositada, verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a conta bancária que receberá o valor constante no alvará. Após a manifestação do exequente, expeça-se o alvará respectivo. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Itapajé - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
28/07/2022 13:57

Baixa Definitiva
28/06/2022 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
28/06/2022 16:46

Transitado em Julgado em 28/06/2022
28/06/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS EUFRASIO BARBOSA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 00:01

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 27/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:10

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS EUFRASIO BARBOSA - CPF: *66.***.*85-82 (RECORRENTE) e provido
25/05/2022 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS EUFRASIO BARBOSA em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS EUFRASIO BARBOSA em 17/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:55

Conclusos para decisão
12/03/2022 18:20

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/10/2021 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 28/10/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2726
26/10/2021 21:23

Mov. [5] - Concluso ao Relator
26/10/2021 18:56

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 6 - 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Relator: 1386 - Antônio Alves de Araújo
22/10/2021 09:38

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
22/10/2021 09:37

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
14/10/2021 10:44

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Itapajé Vara de origem: 1ª Vara da Comarca de Itapajé

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051646-56.2021.8.06.0168

Jose Tomaz do Nascimento

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ericles de Olinda Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/11/2021 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0010473-04.2017.8.06.0100

Bradesco Seguros S/A

Maria Helena Vasconcelos

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/01/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 3002880-34.2024.8.06.0064

Francisco Romulo Falcao Ribeiro

Jornal de Brasilia Comunicacao LTDA

Advogado: Marcus Fabio Silva Luna

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2024 22:43

Exibir Processo

Processo nº 3002880-34.2024.8.06.0064

Francisco Romulo Falcao Ribeiro

Jornal de Brasilia Comunicacao LTDA

Advogado: Walter Jose Faiad de Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 3000658-19.2023.8.06.0100

Gerardo Martins da Silva

Parati - Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Valdelucia de Sousa Fernandes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2024 10:21

Exibir Processo