15/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:59

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/04/2025 23:59.
01/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:33

Decorrido prazo de BENEDITO PAIVA ARAUJO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17726814
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17726814
12/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726814
05/02/2025 15:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/02/2025 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380820
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380820
21/01/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380820
21/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 16:21

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025 21:18

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:42

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:42

Conclusos para julgamento
08/01/2025 22:25

Conclusos para decisão
15/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 02:18

Recebidos os autos
29/10/2024 02:18

Conclusos para despacho
29/10/2024 02:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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