TJCE - 3000472-73.2024.8.06.0160

29/04/2025 07:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025 07:55

Juntada de Certidão

29/04/2025 07:55

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 28/04/2025 23:59.

01/04/2025 01:21

Decorrido prazo de RENE VIEIRA DE AQUINO em 31/03/2025 23:59.

06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18377432

28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18377432

27/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18377432

27/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 08:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025 20:11

Conhecido o recurso de RENE VIEIRA DE AQUINO - CPF: *22.***.*66-04 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2025 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2025. Documento: 17953938

14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17953938

14/02/2025 00:00

Intimação

13/02/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953938

13/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 19:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2025 14:24

Conclusos para julgamento

25/10/2024 05:18

Recebidos os autos

25/10/2024 05:18

Conclusos para despacho

25/10/2024 05:18

Distribuído por sorteio