11/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105304699
24/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 105304699
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105304699
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105304699
20/09/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105304699
20/09/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105304699
20/09/2024 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 10:43

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 20:11

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89926097
02/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 89926097
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89926097
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89926097
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89926097
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3000951-49.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LUIS FERNANDO BARBOSA BARROSO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por LUIS FERNANDO BARBOSA BARROSO em face de BANCO BRADESCO SA, por meio da qual pleiteia obrigação de não fazer cc repetição de indébito e indenização por danos morais em razão das cobranças de cestas de serviços que o requerente assevera não ter contratado. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Inicialmente, verifico que o caso comporta julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso I do Código de Processo Civil - CPC), pois, embora seja a causa de direito e de fato, a presente lide reclama, tão somente, a produção de prova documental, sendo desnecessária a produção de prova oral em audiência de instrução.

Incidem no caso em concreto as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

A parte reclamante sustenta que, desde junho de 2019, identificou descontos em sua conta bancária, referentes a cestas bancárias de rubricas "PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADOS PRIORITARIOS I" e"B.

EXPRESSO 05", pertencente a instituição ré, perfazendo um total de R$ 3.454,57 (três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), os quais não reconhece (ID nº 88214171, 88214172, 88216028, 88216029, 88216030, 88216031, 88216032, 88216033 e 88216034).

A parte reclamada argumenta regularidade das tarifas bancárias. Ao final, defende a inocorrência de dano moral, uma vez que sequer houve ato ilícito, quiçá nexo de causalidade entre ação da instituição financeira e os supostos danos (ID nº 89561291 e 89561298).   Sobre o tema, necessário dizer que a abertura e manutenção de contas são serviços prestados pelas instituições financeiras, estando sujeitas à fiscalização e à regulamentação pelo Banco Central do Brasil. O artigo 1º da Resolução nº. 3.919/2010 do Banco Central permite a cobrança de remuneração pela prestação de serviços bancários, devendo estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço autorizado previamente ou solicitado pelo cliente usuário, senão vejamos: Art. 1º A cobrança de remuneração pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conceituada como tarifa para fins desta resolução, deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário.

Quanto aos pacotes de serviços, estabelece a referida norma que a contratação deles deve ser feita mediante contrato específico, exigindo-se a autorização e anuência do cliente: Art. 8º A contratação de pacotes de serviços deve ser realizada mediante contrato específico.

Analisando detidamente as provas carreados nos autos, verifico que apesar da parte autora não reconhecer os contratos referente as tarifas de serviços, a parte ré acosta nos autos o termo de adesão referente as cestas de serviços de rubricas "B.

EXPRESSO 05" datado em 30.06.2017, devidamente pactuado entre as partes, consoante ID de nº 89561298.

Quanto ao pacote de cestas de serviços de rubrica "PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADOS PRIORITARIOS I", o banco acionado reconheceu a existência do serviço e defendeu a sua licitude, no entanto, não juntou o contrato específico à sua peça contestatória.

Assim, tenho que o demandado não conseguiu demonstrar a quebra de sua responsabilidade no que concerne ao pacote de cestas de rubrica "PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADOS PRIORITARIOS I".

Por este motivo deve responder de forma objetiva.

Quanto ao pedido de repetição de indébito em dobro, entendo conforme recente julgado do c.

STJ: "a restituição em dobro do indébito (parágrafo único do artigo 42 do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva" (STJ.

Corte Especial.

EAREsp 676608/RS, Rel.

Min.

Og Fernandes, julgado em 21/10/2020).

In casu, não se verifica boa-fé da parte reclamada, visto que, além de não demonstrar a existência da relação jurídica realizada entre as partes, não comprovou que o desconto indevido decorreu de um engano justificável.

Logo, devida a restituição em dobro de todas as parcelas porventura quitadas indevidamente no que se refere ao pacote de cestas de serviços de rubrica "PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADOS PRIORITARIOS I".

Por seu turno, com relação aos danos morais, seguindo novo entendimento deste magistrado, verifico que no caso em tela, os descontos referentes a cobrança de rubrica "PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADOS PRIORITARIOS I" na conta bancária da parte autora ultrapassam os 5 (cinco) anos, sendo este tempo suficiente para pessoa verificar que está sendo lesada.

Nesse sentido, entendo pela não ocorrência dos danos morais, devendo este ser afastado. Por fim, havendo nos autos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, CONCEDO a tutela de urgência de natureza antecipada, para determinar a suspensão dos descontos na conta bancária da parte Requerente nos valores atualmente cobrados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada novo desconto, limitada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Por todo o exposto, JULGO PARCIAL PROCEDENTES os pedidos contidos na peça vestibular, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: a)CONCEDER a tutela de urgência de natureza antecipada consistente na suspensão dos descontos na conta bancária do Requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada novo desconto, limitada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);   b) DECLARAR INEXISTENTE o contrato relativo ao pacote de cestas de serviços de rubrica "PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADOS PRIORITARIOS I", objeto da presente demanda, e consequentemente, DECLARAR INEXIGÍVEIS as dívidas dele decorrentes; c) CONDENAR a parte ré a restituir à autora os valores descontados em dobro referente ao pacote de cestas de serviços de rubrica "PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADOS PRIORITARIOS I", acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir de cada desconto indevido; d) INDEFERIR o pedido de reparação por danos morais; Comprovado o cumprimento da obrigação de pagar por parte da reclamada, expeçam-se os respectivos alvarás judiciais.

Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes reclamante e reclamada, por seus causídicos, e a reclamada pessoalmente para cumprir as obrigações presentes na sentença.

Nos processos que tramitam pelo rito do Juizado Especial Cível, não se aplicam as regras contidas nos §§ 1° e 5° do art. 272 do CPC/2015.

Assim, em Juizado Especial a intimação das partes será realizada em nome de qualquer advogado inscritos nos autos, inteligência do enunciado nº 169 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital. Leticia Cristina Costa Bezerra Juíza Leiga Pela MM Juíza de Direito, Nos termos do art. 40 da Lei 9.0099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga acima indicada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I Expedientes Necessários.                                     Itapipoca (CE), data da assinatura digital.    SAULO BELFORT SIMÕES    Juiz de Direito
31/07/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89926097
31/07/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89926097
31/07/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/07/2024. Documento: 89825804
25/07/2024 12:56

Conclusos para julgamento
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89825804
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799 WhatsApp (85) 9 8131-0963 E-mail: [email protected].

Processo 3000951-49.2024.8.06.0101 AUTOR: LUIS FERNANDO BARBOSA BARROSO REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO D.H.

Apresentada a réplica, a parte autora não fez qualquer requerimento de produção de prova nem apresentou nova documentação.

Em audiência de conciliação, a parte ré já havia pleiteado o julgamento antecipado da lide.

Assim, venham-me os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
24/07/2024 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89825804
24/07/2024 01:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 01:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:56

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
16/07/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:00

Publicado Citação em 26/06/2024. Documento: 88485215
26/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/06/2024. Documento: 88485215
26/06/2024 00:00

Publicado Citação em 26/06/2024. Documento: 88485215
26/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/06/2024. Documento: 88485215
26/06/2024 00:00

Publicado Citação em 26/06/2024. Documento: 88485215
26/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/06/2024. Documento: 88485215
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3000951-49.2024.8.06.0101 AUTOR: LUIS FERNANDO BARBOSA BARROSO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Lado outro, quanto à tutela antecipada requestada, reservo-me a apreciá-la após a formação do contraditório, quando munido de suficientes elementos de convicção.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 17/07/2024 16:30, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88485215
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88485215
24/06/2024 10:41

Erro ou recusa na comunicação
24/06/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88485215
24/06/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88485215
24/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
16/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 16:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
16/06/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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