09/10/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 10:58

Transitado em Julgado em 2024-10-09
09/10/2024 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 10:55

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:52

Juntada de Ofício
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo de FERREIRA VEICULOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/06/2024. Documento: 88454980
25/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/06/2024. Documento: 88454980
25/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/06/2024. Documento: 88454980
24/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0868994-17.2014.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FERREIRA VEICULOS LTDA, MARIA LIDUINA FERREIRA LOBO, JOSE BONIFACIO FERREIRA DECISÃO

Vistos.

Por meio do sistema SISBAJUD, encontrou-se o numerário de titularidade da corresponsável Maria Liduina Ferreira Lobo, no total de R$ 890,59 (oitocentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), o qual se encontra indisponível, conforme ID 78879399 e a quantia de R$ 1.275,41 (mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos) de titularidade do corresponsável José Bonifácio Ferreira, conforme página 5 do ID 78879399.

Instado a se manifestar, eis que os Devedores quedaram-se inertes, conforme movimentação do dia 23 de fevereiro de 2024. À vista do exposto, uma vez que se mostra regular a medida de indisponibilidade realizada com supedâneo no art. 854, caput e § 5º, do Novo Código de Processo Civil, CONVERTO os valores constritos em penhora, ao tempo em que DETERMINO a transferência do montante para conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, agência 4030.

Diante da manifestação da retro Exequente, demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN.

Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015.

Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seus reais interesses no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós.

INTIMEM-SE.

Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de junho de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88454980
21/06/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88454980
21/06/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/06/2024 07:32

Conclusos para decisão
14/03/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78879407
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78879407
01/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78879407
30/01/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
27/09/2023 15:59

Juntada de ordem de bloqueio
11/05/2023 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2023 11:24

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:45

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/09/2022 15:58

Mov. [76] - Concluso para Despacho
25/09/2022 17:34

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02398085-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2022 17:17
25/09/2022 02:15

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/09/2022 10:01

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2022 13:36

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2022 11:36

Mov. [71] - Documento
10/06/2022 09:10

Mov. [70] - Certidão emitida: EF - Bacenjud Certidão Bloqueio Negativo
08/06/2022 09:57

Mov. [69] - Documento
12/07/2021 13:46

Mov. [68] - Mero expediente: Recebidos Hoje, CUMPRA-SE com urgência a Decisão de fl. 49. Expedientes Necessários.
09/07/2021 10:51

Mov. [67] - Concluso para Despacho
23/11/2020 16:08

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00988893-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2020 15:33
21/11/2020 12:24

Mov. [65] - Certidão emitida
12/11/2020 22:47

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
12/11/2020 22:47

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
11/11/2020 02:12

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2020 17:31

Mov. [61] - Certidão emitida
29/10/2020 21:59

Mov. [60] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2020 10:24

Mov. [59] - Conclusão
30/12/2019 13:33

Mov. [58] - Certidão emitida
30/12/2019 13:33

Mov. [57] - Documento
30/12/2019 13:32

Mov. [56] - Documento
19/12/2019 12:36

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00756563-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2019 12:06
06/12/2019 16:01

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/287980-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/12/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
03/12/2019 17:47

Mov. [53] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 51/67, no prazo de dez (10) dias.
03/12/2019 17:30

Mov. [52] - Concluso para Despacho
03/06/2019 22:01

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01316670-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 03/06/2019 20:47
12/03/2019 14:00

Mov. [50] - Documento
01/03/2019 10:22

Mov. [49] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2019 17:16

Mov. [48] - Certidão emitida
27/02/2019 17:16

Mov. [47] - Documento
20/02/2019 13:44

Mov. [46] - Conclusão
20/02/2019 13:44

Mov. [45] - Concluso para Despacho
20/02/2019 11:57

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00607833-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2019 11:36
05/02/2019 10:44

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/026064-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho
11/01/2019 17:32

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspen
07/01/2019 09:12

Mov. [41] - Certidão emitida
07/01/2019 09:11

Mov. [40] - Documento
07/01/2019 09:08

Mov. [39] - Documento
28/11/2018 10:30

Mov. [38] - Certidão emitida
28/11/2018 10:30

Mov. [37] - Documento
28/11/2018 10:27

Mov. [36] - Documento
14/11/2018 13:07

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/262499-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2018 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
14/11/2018 13:07

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/262504-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2019 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
24/10/2018 15:17

Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Cls. Citem-se por mandado os corresponsáveis da empresa executada. Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e/ou arquivamento do feito, nos
24/10/2018 11:37

Mov. [32] - Concluso para Despacho
16/02/2018 16:29

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00601509-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2018 15:09
09/02/2018 13:53

Mov. [30] - Documento
23/11/2017 11:28

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
02/06/2017 07:54

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua : tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte exequente, renove-se o expediente refer
02/06/2017 07:52

Mov. [27] - Certidão emitida
19/01/2017 14:03

Mov. [26] - Documento
12/01/2017 16:15

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
24/05/2016 17:13

Mov. [24] - Certidão emitida
24/05/2016 17:11

Mov. [23] - Certidão emitida
23/05/2016 14:14

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
03/05/2016 14:45

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
12/04/2016 11:43

Mov. [20] - Expedição de Carta
12/04/2016 11:42

Mov. [19] - Expedição de Carta
02/02/2016 08:58

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Cls. Atenda-se como requerido à fl. 18. Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.
15/04/2015 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho
14/04/2015 18:29

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10126303-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2015 12:12
10/04/2015 14:07

Mov. [15] - Documento
09/02/2015 14:45

Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
26/11/2014 15:21

Mov. [13] - Mero expediente: R. H Intime-se a exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de dez dias. Exp Nec
21/11/2014 10:29

Mov. [12] - Concluso para Despacho
20/11/2014 11:47

Mov. [11] - Certidão emitida
20/11/2014 11:45

Mov. [10] - Documento
23/09/2014 16:51

Mov. [9] - Expedição de Mandado
17/09/2014 15:09

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *
17/09/2014 15:08

Mov. [7] - Decurso de Prazo
05/08/2014 09:54

Mov. [6] - Certidão emitida
05/08/2014 09:53

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)
07/07/2014 14:30

Mov. [4] - Expedição de Carta
30/06/2014 14:47

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2014 15:03

Mov. [2] - Conclusão
26/06/2014 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2014

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo