24/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:21

Recebidos os autos
20/03/2025 17:21

Juntada de decisão
22/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2024 11:37

Juntada de Informações
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo de DEUZIANA BEZERRA MOURA MUNIZ em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON MOURA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88560559
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88560559
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88560559
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88560559
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88560559
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88560559
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008685-80.2013.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO NILTON MOURA DESPACHO R.

H.

Inconformada com o teor da sentença, a Fazenda Exequente interpôs recurso de apelação, objetivando a reforma da sentença vergastada.

Intime-se a Parte Executada, por intermédio de sua advogada (via DJE), para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao apelo fazendário.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15).

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, 24 de junho de 2024 .

RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88560559
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88560559
24/06/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88560559
24/06/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88560559
24/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:05

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:50

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON MOURA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 20/10/2023. Documento: 70659007
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70659007
18/10/2023 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70659007
17/10/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 11:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/09/2023 13:09

Conclusos para julgamento
22/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 10/08/2023 23:59.
24/07/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:41

Conclusos para despacho
17/06/2023 05:54

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/07/2022 06:27

Mov. [79] - Certidão emitida
12/07/2022 18:14

Mov. [78] - Certidão emitida
12/07/2022 16:41

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2022 17:10

Mov. [76] - Concluso para Despacho
17/06/2022 17:09

Mov. [75] - Conclusão
17/06/2022 17:09

Mov. [74] - Concluso para Despacho
18/05/2022 14:24

Mov. [73] - Processo recebido de outro Foro
18/05/2022 14:24

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE.
18/05/2022 14:24

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída
12/05/2022 13:17

Mov. [70] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
12/05/2022 10:32

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 09:11

Mov. [68] - Ofício
27/02/2022 00:37

Mov. [67] - Certidão emitida
16/02/2022 11:16

Mov. [66] - Certidão emitida
16/02/2022 11:13

Mov. [65] - Desarquivamento
16/02/2022 11:13

Mov. [64] - Certidão emitida
28/07/2021 17:46

Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se o Município de Pacajus para, em 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da petição de pgs. 32/33 e documentos que a acompanham. Determino que a Secretaria proceda ao desarquivamento destes autos. Expedientes necessár
07/07/2021 17:03

Mov. [62] - Concluso para Despacho
07/07/2021 12:38

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00168987-9 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 07/07/2021 12:00
08/01/2021 13:39

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia exclusiva
08/01/2021 13:39

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Competencia exclusiva
14/12/2020 14:30

Mov. [58] - Baixa Definitiva: Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000
13/11/2020 05:48

Mov. [57] - Conclusão
13/11/2020 05:48

Mov. [56] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [55] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [54] - Petição
13/11/2020 05:48

Mov. [53] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [52] - Ofício
13/11/2020 05:48

Mov. [51] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [50] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [49] - Ofício
13/11/2020 05:48

Mov. [48] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [47] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [46] - Mandado
13/11/2020 05:48

Mov. [45] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [44] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [43] - Ofício
13/11/2020 05:48

Mov. [42] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [41] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [40] - Ofício
13/11/2020 05:48

Mov. [39] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [38] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [37] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [36] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [35] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [34] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [33] - Documento
13/11/2020 05:48

Mov. [32] - Documento
28/09/2020 11:53

Mov. [31] - Informações: EM FASE DE PRÉ-VIRTUALIZAÇÃO
15/10/2019 10:07

Mov. [30] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito: Ante o exposto, defiro o pedido do Exequente, determinando a suspensão destes autos e seu envio ao arquivo provisório de execuções fiscais pelo prazo de 6 (seis) meses, quando os autos deverão r
15/10/2019 09:34

Mov. [29] - Recebimento
15/10/2019 09:34

Mov. [28] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus
17/09/2019 13:28

Mov. [27] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto
17/01/2018 10:06

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
17/01/2018 10:05

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO DE ACOMP. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
30/03/2017 13:59

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
15/03/2017 12:32

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
15/03/2017 12:30

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
15/03/2017 11:54

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
20/05/2016 08:46

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO 2ª via do ofício nº 248/2016 à COMAN solicitando devolução do mandado - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
23/03/2015 14:16

Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
04/03/2015 13:56

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A RECAIR SOBRE BENS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, SUFICIENTES PARA GARANTIR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA
12/01/2015 08:57

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
12/01/2015 08:56

Mov. [16] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANTONIO NILTON MOURA - EXECUTADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
10/11/2014 10:05

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO MANDADO DE CITAÇÃO. CUMPRIDO COM ÊXITO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
10/09/2014 13:05

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO ofício de nº 1200/2014, a Coman solicitando a devolução do mandado. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
09/09/2014 12:08

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DIANTE DA CERTIDÃOSUPRA, RENOVE-SE O EXPEDIENTE ACIMA REFERIDO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO REFERIDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, ASSINALANDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA TANTO.
09/09/2014 12:08

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
03/09/2014 12:03

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE O EXPEDIENTE A SER CUMPRIDOPELO OFICIAL DE JUSTIÇA DESTA COMARCAFOI ENCAMINHADO À COMAN. CERTIFICO AINDA, QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE A SUA DEVOLUÇÃO. -
16/05/2014 12:15

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO À COMAN, JÁ RECEBIDOS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
25/04/2014 13:51

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA. PROCESSO EM ORDEM. SOLICITAR DEVOLUÇÃO DO MANDADO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
15/01/2013 13:32

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
10/01/2013 14:23

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
04/01/2013 14:13

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
04/01/2013 14:12

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
04/01/2013 13:34

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
04/01/2013 11:40

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
04/01/2013 11:40

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
04/01/2013 11:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2013

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo