24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 0000225-91.2012.8.06.0184 DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda foi redistribuída em razão da Portaria n° 1056/2024, a qual regulamentou a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Icapuí, Irauçuba, Meruoca e Orós.

Compulsando os autos, verifico que o processo tramita sob o procedimento comum, e não pelo rito da Lei n° 9.099/1995, tendo sido protocolado, por equívoco da unidade agregada de Meruoca, no sistema PJe.

Ademais, em consulta ao sistema SAJ, observa-se que o presente processo foi redistribuído em duplicidade, visto que também tramita na 3ª Vara Cível desta comarca.

Diante disso, oficie-se a 3ª Vara Cível de Sobral sobre esta decisão.

Intimem-se as partes sobre a baixa dos presentes autos no PJe.

Por fim, certifique-se o trânsito em julgado, se necessário, para fins de processamento no sistema PJe.

Após, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
30/07/2022 13:12

INCONSISTENTE
30/07/2022 13:11

Baixa Definitiva
29/07/2022 16:48

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2022 16:48

INCONSISTENTE
29/07/2022 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/07/2022 16:40

Expedição de Certidão.
28/06/2022 08:23

INCONSISTENTE
15/06/2022 00:00

INCONSISTENTE
10/06/2022 22:25

Processo Encaminhado a #{destinatario}
09/06/2022 22:36

Expedição de Certidão.
09/06/2022 07:46

INCONSISTENTE
08/06/2022 12:41

Juntada de Acórdão
08/06/2022 08:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/06/2022 08:30

INCONSISTENTE
31/05/2022 12:15

Conclusos para despacho
31/05/2022 12:15

Expedição de Certidão.
31/05/2022 00:00

INCONSISTENTE
27/05/2022 09:43

INCONSISTENTE
27/05/2022 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2022 16:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}
24/05/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 00:00

INCONSISTENTE
12/04/2022 17:18

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/04/2022 10:10

INCONSISTENTE
12/04/2022 09:04

Recebidos os autos
01/03/2022 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para #{destino}
01/03/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 09:20

INCONSISTENTE
01/03/2022 00:00

INCONSISTENTE
25/02/2022 07:33

INCONSISTENTE
24/02/2022 13:54

Expedição de Decisão.
24/02/2022 13:54

Declarada incompetência
18/02/2022 00:00

INCONSISTENTE
15/02/2022 09:33

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:13

Distribuído por sorteio
11/02/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:42

Registrado para Retificada a autuação
11/02/2022 08:48

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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