12/09/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:19

Juntada de documento de comprovação
26/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2024 15:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89798123
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89798123
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89798123
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000024-73.2022.8.06.0030 REQUERENTE: IZABEL MARIA CAETANO LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Por ordem do MM.

Juiz Titular, Klóvis Carício da Cruz Marques, bem como em atenção à disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte requerida para juntar os dados bancários, para fins de expedição de alvará, no prazo de 05(cinco) dias.. Aiuaba/CE, 23 de julho de 2024.

FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Servidor Geral
02/08/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89798123
02/08/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/08/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89798123
24/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de IZABEL MARIA CAETANO LIMA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de IZABEL MARIA CAETANO LIMA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89798123
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000024-73.2022.8.06.0030 REQUERENTE: IZABEL MARIA CAETANO LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Por ordem do MM.

Juiz Titular, Klóvis Carício da Cruz Marques, bem como em atenção à disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte requerida para juntar os dados bancários, para fins de expedição de alvará, no prazo de 05(cinco) dias.. Aiuaba/CE, 23 de julho de 2024.

FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Servidor Geral
23/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89798123
19/07/2024 10:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/07/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:00

Decorrido prazo de IZABEL MARIA CAETANO LIMA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/07/2024 17:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 88491794
25/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 88491794
25/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/06/2024. Documento: 88491794
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 3000024-73.2022.8.06.0030 REQUERENTE: IZABEL MARIA CAETANO LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

IZABEL MARIA CAETANO LIMA alvitrou o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA referente aos danos materiais, no valor de R$12.691,62 e aos danos morais, no valor de R$6.637,70, em face do BANCO BRADESCO S.A. (ID 56399789). Foi determinada a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do débito atualizado (ID 56471041). O executado informou o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, bem como anexou o comprovante de depósito do valor que entende devido, qual seja, R$12.691,98 (ID 56501522 e seguintes).

No ID 57775677 informou o cumprimento da obrigação de fazer. A parte exequente requereu a continuidade do cumprimento de sentença, alegando que o executado não efetuou o pagamento dos danos morais, no valor de R$6.637,70 e requereu a expedição de alvará para receber os valores já depositados pelo executado, eis que incontroversos (ID 57986171).

Determinada a intimação do executado para se manifestar, bem como a expedição de alvará para levantamento da quantia paga (ID 58830843).

Alvará em favor da parte exequente, no ID 59681714.

O executado informou que não concorda com o valor remanescente apresentado pela exequente e apresentou os cálculos do valor remanescente que entende como devido, qual seja, R$4.078,07 (ID 60219884).

A exequente concordou com o valor de R$4.078,07 apresentado pelo executado e requereu a comprovação do depósito do valor e em seguida o respectivo alvará para levantamento (ID 60516788).

O executado apresentou exceção de pré-executividade no ID 62124843, apresentando os mesmos valores anteriormente apresentados e já aceitos pela exequente.

E no ID 82807042 e seguintes apresentou garantia da execução no valor de R$6.637,34.

A exequente informou que concorda com os valores depositados pelo executado e requereu a extinção do presente cumprimento de sentença e a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelo executado (ID 85354938). Vieram-me os autos à conclusão. EIS O RELATO.

DECIDO. Consoante se infere dos fólios processuais, verifica-se que ao ser intimado para efetuar o pagamento do débito remanescente, o executado apresentou como devido o valor de R$4.078,07 e que em seguida foi aceito pela exequente, restando superada a fase de impugnação por ambas as partes.

Assim, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade de ID 62124843, ante inexistência de controvérsia.

Outrossim, o executado depositou em Juízo, como garantia da execução, o valor de R$6.637,34, e em seguida a exequente requereu o levantamento do referido valor e a extinção do cumprimento de sentença.

Todavia, importante ressaltar que o valor remanescente do débito, apresentado pelo executado e aceito pela exequente, corresponde a R$4.078,07, sendo o valor de R$6.637,34, depositado pelo executado somente a título de garantia da execução. Por conseguinte, considerando a liquidação do quantum debeatur e a satisfação da obrigação pelo executado, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em virtude do pagamento voluntário do débito executado, ex vi do artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, expeça-se alvará judicial para transferência de R$4.078,07, depositados judicialmente no ID 82807043, para a conta informada no ID 85354938, de propriedade do advogado da parte exequente.

Outrossim, intime-se o executado para, no prazo de cinco dias, apresentar os dados bancários para transferência de R$2.559,27, referente ao valor remanescente depositado como garantia.

Após a apresentação dos dados bancários, expeça-se alvará judicial para transferência dos referidos valores, em favor da parte executada. Diante da satisfação da obrigação e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Após, arquivem-se os autos. Aiuaba/CE, 21 de junho de 2024.

Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88491794
22/06/2024 16:41

Erro ou recusa na comunicação
22/06/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88491794
22/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 17:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/06/2024 22:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/06/2024 14:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/05/2024 20:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/05/2024 11:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2024 12:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/05/2024 17:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/05/2024 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:46

Conclusos para decisão
31/01/2024 02:31

Decorrido prazo de IZABEL MARIA CAETANO LIMA em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78189236
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78189236
17/01/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78189236
12/01/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 20:47

Conclusos para decisão
18/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 13:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/06/2023 02:08

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 13:22

Expedição de Alvará.
11/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:18

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 02:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 15:37

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2023 14:58

Juntada de despacho
11/08/2022 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/07/2022 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2022 11:55

Conclusos para decisão
20/06/2022 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/05/2022 01:25

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 30/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 17:18

Juntada de Petição de recurso
13/05/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:22

Julgado improcedente o pedido
12/05/2022 16:45

Conclusos para julgamento
04/05/2022 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2022 10:02

Juntada de Petição de réplica
02/05/2022 08:57

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2022 08:45 Vara Única da Comarca de Aiuaba.
02/05/2022 07:46

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 00:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:11

Decorrido prazo de IZABEL MARIA CAETANO LIMA em 15/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:05

Audiência Conciliação redesignada para 02/05/2022 08:45 Vara Única da Comarca de Aiuaba.
01/04/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2022 22:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2022 17:31

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:31

Audiência Conciliação designada para 15/03/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Aiuaba.
02/02/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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