STJ - 0029018-35.2018.8.06.0053

02/04/2022 19:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/04/2022 19:12

Transitado em Julgado em 01/04/2022

04/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

03/02/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

02/02/2022 19:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMOCIM para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2021 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2021 15:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ