03/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:08

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163107738
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163107738
02/07/2025 15:54

Processo Reativado
02/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:14

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 14:47

Juntada de petição
13/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 09:42

Alterado o assunto processual
12/11/2024 09:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/11/2024 14:40

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111946030
28/10/2024 09:03

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111946030
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111946029
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001242-31.2024.8.06.0010 AUTOR: TEOJAMISON LOPES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: WENDELL DA SILVA MEDEIROS , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 109484707, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar inexigível o débito indicado na inicial e condenar a parte requerida ao pagamento de indenização à autora por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (inscrição indevida), e correção monetária pelo INPC, a partir do arbitramento, na forma da súmula 362 do STJ. Em relação ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, como não cabe o pagamento de custas processuais em sede de Juizados Especiais no 1º grau de jurisdição, deixo de apreciar o pleito, por ausência de interesse de agir.

Havendo, entrementes, a interposição de recurso, o eventual pleito de gratuidade judiciária para fins recursais, diante do fato do juízo de admissibilidade ser realizado pela Turma Recursal, poderá ser requerido perante o Juízo ad quem.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/10/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111946030
24/10/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111946029
21/10/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 14:32

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 11:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 102211750
02/09/2024 05:31

Confirmada a citação eletrônica
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102211750
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001242-31.2024.8.06.0010 AUTOR: TEOJAMISON LOPES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: WENDELL DA SILVA MEDEIROS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 08/10/2024 11:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 96108133.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
30/08/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211750
30/08/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88513414
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88513414
24/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001242-31.2024.8.06.0010 AUTOR: TEOJAMISON LOPES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: WENDELL DA SILVA MEDEIROS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão/, constante do ID de nº. 88423361, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar comprovante de endereço no próprio nome, expedido há menos de 60 dias; b) se manifestar acerca da divergência do comprovante de endereço informado na petição inicial e o que consta no extrato de negativação, bem como indicando o endereço da parte autora. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, encaminhe-se o processo para os expedientes relativos à audiência já designada. Ademais, caso a emenda a inicial não seja cumprida em tempo hábil para a confecção dos expedientes da audiência já designada pelo sistema PJe, a audiência deverá ser cancelada, bem como redesignada para a próxima data disponível na pauta.
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88513414
23/06/2024 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88513414
20/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/06/2024 08:54

Juntada de Petição de ciência
19/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 11:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/06/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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