11/07/2025 06:01

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 159680870
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159680870
13/06/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159680870
13/06/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88356128
26/06/2024 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3013820-53.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL v(7) Assunto: [Ambiental] Requerente: AUTOR: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Recebidos hoje.

Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA proposta pela Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., em face do ESTADO DO CEARÁ.

Preliminarmente, antes do recebimento da petição inicial, verifico ser necessária a emenda da inicial quanto ao recolhimento das custas, incluindo as custas iniciais destinadas ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública e do Ministério Público, nos termos da Lei nº 16.132/2016 e 16.131/2016.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição, conforme disciplina o art. 290 do CPC/2015.

Expedientes cabíveis. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88356128
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88356128
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88356128
25/06/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88356128
24/06/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:18

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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