TJCE - 0002804-23.2011.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157960706
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157960706
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05/06/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157960706
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31/05/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 11:18
Conclusos para despacho
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28/11/2024 01:37
Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 27/11/2024 23:59.
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115527349
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08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115527349
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08/11/2024 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0002804-23.2011.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TATIANA SOUSA DA SILVA E OUTROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos art. 21, inciso XV e art. 22, inciso XI, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, informar os dados bancários atualizados do(s) titular(es) do crédito, com indicação de Instituição Bancária, conta, agência, tipo de conta e CPF, para viabilizar a confecção do Ofício Precatório/ROPV, conforme determinação judicial de ID 99363520.
MONSENHOR TABOSA/CE, 7 de novembro de 2024.
ANA ISADORA DE SOUSA CARVALHOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
07/11/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115527349
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07/11/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:01
Juntada de Certidão
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31/10/2024 15:01
Transitado em Julgado em 29/10/2024
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30/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.
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27/09/2024 01:45
Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 26/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99363520
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28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99363520
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0002804-23.2011.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento]
Vistos.
Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por TATIANA SOUSA DA SILVA e por ZULEIDE FERREIRA DE BARROS, em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos.
Em petição de ID 67598776, o Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença discordando dos cálculos apresentados pela parte exequente.
Em IDs 80470812 e ss, cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos do Egrégio Tribunal de Justiça, apontando o valor total de R$ 149.012,39 (cento e quarenta e nove mil, doze reais e trinta e nove centavos).
Intimadas as partes a respeito dos cálculos, nada foi apresentado.
Era o que cumpria relatar.
DECIDO.
Conforme previsto no Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, elencando em seu art. 535 as matérias passíveis de alegação.
O parágrafo 2º do mesmo dispositivo dispõe que: Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
No caso em análise, o Município apresenta valores que entende serem os adequados, posto que, conforme alegado, a forma de cálculo não teria sido devidamente apresentada.
Em retorno da contadoria, os quantitativos devidos foram discriminados conforme em IDs 80470812 e ss.
No presente feito, conquanto tenha havido impugnação por parte do executado, vê-se que o método de cálculos utilizado pela Municipalidade importa em valores divergentes dos indicados pela Contadoria.
Acerca da possibilidade de individualização dos créditos dos litisconsortes facultativos, já decidiu o Supremo Tribunal Federal: EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário.
Direito Constitucional.
Ação coletiva.
Execução individual.
Possibilidade.
Violação do art. 100, § 8º, da Constituição Federal.
Não ocorrência.
Aplicação da orientação firmada no RE nº 568.645/SP-RG.
Precedentes. 1.
O Plenário da Corte, no exame do RE nº 568.645/SP-RG, Rel.
Min.
Cármen Lúcia, concluiu que a individualização dos créditos dos litisconsortes facultativos, a fim de permitir a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, não implica a ocorrência de violação do disposto no art. 100, § 8º, da Constituição Federal, nem caracteriza fracionamento do valor devido a cada um dos beneficiários. 2.
Essa orientação se aplica também aos casos de execução individual de sentença transitada em julgado proferida em ação coletiva. 3.
Agravo regimental não provido. (STF - RE: 861001 DF 0013472-24.2008.8.07.0000, Relator: DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 29/11/2021, Primeira Turma, Data de Publicação: 15/03/2022).
Por outro lado, no que diz respeito aos honorários do advogado: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
SENTENÇA COLETIVA.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
FRACIONAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
IMPOSSIBILIDADE.
TEMA 1142.
DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1.
No julgamento do RE nº 1.309.081/MA-RG, o Plenário do STF fixou a seguinte tese do Tema nº 1.142 da Sistemática da Repercussão Geral: "Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal". 2.
In casu, o acórdão recorrido, ao permitir a cobrança de valores relativos a honorários advocatícios de processo coletivo na ação individual, acarretou o fracionamento e quebra do valor da execução devida pela Fazenda Pública, divergindo da tese fixada no RE nº 1.309.081/MA. 3.
Agravo regimental desprovido. (STF - ARE: 1393166 DF, Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 12/09/2023, Segunda Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-09-2023 PUBLIC 19-09-2023) Ante o exposto, deixo de conhecer os numerários formulados pelo executado em peça de impugnação, e, por entender que os valores indicados pela contadoria encontram-se de acordo com as disposições legais, os HOMOLOGO, fixando o valor total da presente execução em R$ 149.012,39 (cento e quarenta e nove mil, doze reais e trinta e nove centavos), sendo a Tatiana Sousa da Silva R$ 75.233,95 (setenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos); e a Zeleide Ferreira de Barros R$ 73.221,39 (setenta e três mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos), quantias a serem quitadas através de precatórios, e R$ R$ 557,04 (quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), devidos em razão da condenação em honorários sucumbenciais, valores a serem pagos mediante expedição de RPVs, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021, que considera de pequeno valor as requisições cujo montante devidamente atualizado, não exceda o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
P.R.I.
Sem custas.
Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios executivos, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º-I e 7º, do Código de Processo Civil.
Antes de determinar a expedição do Precatório e da RPV, encaminho os autos para que a Secretaria certifique se constam todos os dados/itens necessários para o preenchimento no sistema SAPRE, quais sejam: 1- Tipo de Requisição; 2- Requisição de pagamento; 3- Natureza da obrigação; 4- Natureza jurídica do crédito; 5- Natureza da obrigação; 6- Outra natureza obrigação; 7- Ente principal; 8- Devedor; 9- Nome/OAB do procurador do devedor; 10- Nome do Credor - CPF/CNPJ; 11- Nome/OAB do advogado do credor; 12- Tipo de Beneficiário; 13 - Conta bancária do Beneficiário; 14- Número do processo de conhecimento; 15- Data do ajuizamento do processo de conhecimento; 16- Data da sentença condenatória no processo de conhecimento; 17- Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória; 18- Data do trânsito em julgado da sentença / acórdão no processo de conhecimento; 19- Se houve intimação/citação da Fazenda Pública para impugnar/opor embargos; 20- Número do processo de execução; 21- Se houve impugnação/embargos a execução; 22- Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução; 23- Valor global do precatório; 24- Valor principal total; 25- Valor juros total; 26 - Valor da Condenação (valor indicado na sentença); 27- Data da citação no processo de conhecimento; 28- Data final da correção monetária; 29- Índice de correção monetária; 30- Índice de juros moratórios; 31- Data final da aplicação dos juros moratórios; 32- Se incide juros remuneratórios/compensatórios; 33- Se incide multa.
Em caso positivo, informar a porcentagem; 34- Crédito submetido a tributação na forma de RRA? Em caso positivo, número de meses; Itens obrigatórios que deverão acompanhar o RPV/Precatório: 35- Petição inicial; 36- Procuração/Substabelecimento (com porcentagem); 37- Sentença condenatória da ação originária e Acórdão que modificou ou manteve a sentença (caso ocorra); 38- Trânsito em julgado da ação originária; 39- Pedido de execução; 40- Intimação para impugnar cálculos/citação para opor embargos; 41- Decisão sobre impugnação/sentença dos embargos ou certidão de decorrência de prazo (sem impugnação/sem embargos); 42- Memória de cálculos atualizada e homologada; 43- Cópias do RG e CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s); 44- Comprovante bancário do(s) beneficiário(s).
Após a certificação, sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias.
Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria para cadastrar o Precatório no sistema SAPRE.
Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.
Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, enviar ao TJCE o Precatório e intimar o Ente Público para pagamento da RPV, arquivando-se, em seguida, os autos.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
27/08/2024 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99363520
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27/08/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:22
Homologada a Transação
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23/08/2024 16:16
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 16:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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20/07/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 19/07/2024 23:59.
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11/07/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88376870
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26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0002804-23.2011.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento] Vistos em inspeção.
Diante do ofício de ID. 80470813, abro vista às partes para, no prazo de 10 dias, tomarem nota da atualização do cálculo e requererem o que entender de direito.
Após, autos conclusos para decisão.
Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88376870
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25/06/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88376870
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25/06/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 14:30
Conclusos para decisão
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28/02/2024 16:08
Realizado Cálculo de Liquidação
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29/08/2023 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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29/08/2023 13:00
Juntada de Certidão
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29/08/2023 10:45
Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/08/2023 10:38
Mov. [152] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)/Corrigida a classe de Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica para Cumprimento de sentenca.
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02/08/2023 16:20
Mov. [151] - Expedição de Ofício
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01/08/2023 15:50
Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2023 14:57
Mov. [149] - Concluso para Despacho
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14/07/2023 22:25
Mov. [148] - Petição: N Protocolo: WMON.23.01801222-4Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 14/07/2023 22:13
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07/07/2023 01:27
Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0199/2023Data da Publicacao: 07/07/2023Numero do Diario: 3111
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05/07/2023 02:35
Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0199/2023Teor do ato: Diante da impugnacao apresentada pelo executado as pags. 344/350, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, determinando a intimacao da parte exequente para, no prazo de 05
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04/07/2023 10:18
Mov. [145] - Julgamento em Diligência: Diante da impugnacao apresentada pelo executado as pags. 344/350, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, determinando a intimacao da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.
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03/11/2022 17:45
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01802525-2Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 03/11/2022 17:23
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25/09/2022 00:35
Mov. [143] - Certidão emitida
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14/09/2022 09:26
Mov. [142] - Certidão emitida
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13/09/2022 21:50
Mov. [141] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Monsenhor Tabosa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca, nos termos do artigo. 535 do CPC. Nao havendo impugnacao, prossiga-se, conforme 3 do
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17/08/2022 12:29
Mov. [140] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/07/2022 16:46
Mov. [139] - Decurso de Prazo
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27/06/2022 08:41
Mov. [138] - Concluso para Sentença
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24/06/2022 20:41
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WMON.22.01801297-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 24/06/2022 20:03
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24/06/2022 00:54
Mov. [136] - Certidão emitida
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14/06/2022 22:17
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0161/2022Data da Publicacao: 15/06/2022Numero do Diario: 2865
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13/06/2022 12:07
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 10:06
Mov. [133] - Certidão emitida
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10/06/2022 22:25
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 19:02
Mov. [131] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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24/06/2021 11:28
Mov. [130] - Decurso de Prazo
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16/06/2021 08:52
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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18/05/2021 08:30
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
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17/05/2021 22:30
Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WMON.21.00165713-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/05/2021 22:18
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28/04/2021 12:46
Mov. [126] - Certidão emitida
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28/04/2021 12:46
Mov. [125] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
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28/04/2021 12:44
Mov. [124] - Documento
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23/04/2021 19:57
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0186/2021Data da Disponibilizacao: 23/04/2021Data da Publicacao: 26/04/2021Numero do Diario: 2595Pagina: 1026
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22/04/2021 16:58
Mov. [122] - Expedição de Mandado: Mandado n: 127.2021/000547-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
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22/04/2021 09:11
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2021 15:53
Mov. [120] - Conclusão
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16/04/2021 15:53
Mov. [119] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [118] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [117] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [116] - Petição
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16/04/2021 15:53
Mov. [115] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [114] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [113] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [112] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [111] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [110] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [109] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [108] - Petição
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16/04/2021 15:53
Mov. [107] - Petição
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16/04/2021 15:53
Mov. [106] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [105] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [104] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [103] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [102] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [101] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [100] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [99] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [98] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [97] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [96] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [95] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [94] - Ofício
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16/04/2021 15:53
Mov. [93] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [92] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [91] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [90] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [89] - Ofício
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16/04/2021 15:53
Mov. [88] - Documento
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16/04/2021 15:53
Mov. [87] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [86] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [85] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [84] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [83] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [82] - Petição
-
16/04/2021 15:53
Mov. [81] - Petição
-
16/04/2021 15:53
Mov. [80] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [79] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [78] - Petição
-
16/04/2021 15:53
Mov. [77] - Mandado
-
16/04/2021 15:53
Mov. [76] - Petição
-
16/04/2021 15:53
Mov. [75] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [74] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [73] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [72] - Petição
-
16/04/2021 15:53
Mov. [71] - Mandado
-
16/04/2021 15:53
Mov. [70] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [69] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [68] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [67] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [66] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [65] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [64] - Mandado
-
16/04/2021 15:53
Mov. [63] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [62] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [61] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [60] - Documento
-
16/04/2021 15:53
Mov. [59] - Documento
-
16/04/2021 15:52
Mov. [58] - Documento
-
08/12/2020 12:56
Mov. [57] - Remessa: A DIGITALIZACAO
-
27/11/2020 15:42
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2020 09:16
Mov. [55] - Ofício: Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum Civel - Numero: 80001 - Protocolo: PMON18000048916
-
16/10/2019 09:45
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
16/10/2019 09:02
Mov. [53] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: WMON19000152348
-
20/08/2019 08:08
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0240/2019Data da Disponibilizacao: 19/08/2019Data da Publicacao: 20/08/2019Numero do Diario: 2205Pagina: 1016
-
16/08/2019 08:20
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0240/2019Teor do ato: Ante a inercia da parte autora, arquive-se os autos.Advogados(s): Valdecy da Costa Alves (OAB 10517-0/CE)
-
15/08/2019 09:47
Mov. [50] - Mero expediente: Ante a inercia da parte autora, arquive-se os autos.
-
14/08/2019 10:19
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
14/08/2019 10:19
Mov. [48] - Decurso de Prazo: REQUERENTE - PARA REQUERER O QUE DE DIREITO
-
13/06/2019 08:14
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0167/2019Data da Disponibilizacao: 12/06/2019Data da Publicacao: 13/06/2019Numero do Diario: 2159Pagina: 167
-
11/06/2019 11:05
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0167/2019Teor do ato: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.Advogados(s): Valdecy da Costa Alves (OAB 10517-0/CE)
-
11/06/2019 10:37
Mov. [45] - Mero expediente: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
-
10/06/2019 13:04
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
10/06/2019 13:02
Mov. [43] - Trânsito em julgado
-
10/06/2019 13:02
Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
-
09/01/2019 13:56
Mov. [41] - Juntada: Informacao enviada via malote digital informando transito em julgado e fornecendo senha para acesso aos demais dados do processo
-
28/06/2017 13:48
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
13/05/2016 16:12
Mov. [39] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2016 17:39
Mov. [38] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: EST E 03 PROCESSOS NO SAJO CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NA ESTANTE CIVEL N E 03 - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
-
13/08/2015 17:26
Mov. [37] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: ESTANTE 118 PROCESSOS NO SAJO CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA ESTANTE CIVEL 118 - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO
-
26/08/2014 12:18
Mov. [36] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: CAIXA 860-I ACERVO SEJUD PROCESSO NO SAJO CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA CAIXA N 860 - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITA
-
28/01/2014 08:49
Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) TJCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/01/2014 08:48
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/01/2014 08:45
Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/01/2014 15:49
Mov. [32] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
01/11/2013 16:40
Mov. [31] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO EXP. 208 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
31/10/2013 08:29
Mov. [30] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
29/10/2013 11:40
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
09/10/2013 14:52
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS APELACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/10/2013 15:41
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/10/2013 14:04
Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/10/2013 09:51
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
25/09/2013 11:14
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
25/09/2013 10:54
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS RAZOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/09/2013 15:03
Mov. [22] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 102 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/09/2013 11:12
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
09/09/2013 09:11
Mov. [20] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
20/08/2013 09:27
Mov. [19] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
06/08/2013 14:58
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CORREICAO - PORTARIA N 03/2013 - ATUALIZACAO SPROC - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
02/03/2012 17:49
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
02/03/2012 17:45
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
07/12/2011 17:35
Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
07/12/2011 08:05
Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MINISTERIO PUBLICOFUNCIONARIO: EVANDONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 07/12/2011 - Local: VARA UNICA DA
-
29/11/2011 07:57
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
15/08/2011 10:01
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/07/2011 15:15
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/07/2011 09:14
Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - JOAO RAIMUNDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/07/2011 16:08
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/07/2011 12:23
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/07/2011 11:45
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/07/2011 10:19
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/07/2011 10:18
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/07/2011 10:17
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO RECLAMACAO TRABALHISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/07/2011 10:17
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/07/2011 10:17
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
13/07/2011 12:22
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2011
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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