TJCE - 0020169-09.2019.8.06.0128
1ª instância - 2ª Vara Civel de Morada Nova
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 12:39
Transitado em Julgado em 20/08/2024
-
17/08/2024 00:38
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 16/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 01:11
Decorrido prazo de DAVILA CHAVES OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 88605842
-
26/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des.
Agenor Monte Studart Gurgel - Av.
Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.: 0020169-09.2019.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: DAVILA CHAVES OLIVEIRA Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da sentença proferida nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: "
Vistos. Trata-se de ação de indenização de danos morais e materiais proposta por DÁVILA CHAVES OLIVEIRA contra a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CEARÁ - UECE, partes já qualificadas nos autos, alegando a autora, em suma, que fez inscrição para o vestibular da instituição, contudo foi impedida de participar em razão de negligência dos funcionários da promovida.
Despacho, no ID 86429185, deferiu a gratuidade judiciária e designou audiência de conciliação e a citação da promovida.
Contestação da promovida, no ID 86429214.
Réplica no ID 86429219.
Designada audiência de instrução, a parte autora deixou de comparecer ao ato, conforme ata audiencial do ID 86429257.
Intimada pessoalmente para promover o andamento do feito, sob advertência de extinção por abandono (ID 86429266), a parte autora permaneceu inerte, conforme ID 86429268.
Sobreveio manifestação da promovida pleiteando a extinção do feito em razão do abandono autoral (ID 88166101). É o sucinto relatório.
Passo a decidir. Entre as hipóteses que ensejam a extinção do processo por sentença terminativa está o abandono da causa pelo autor por interregno superior a 30 dias, medida positivada pelo Legislador processual para evitar o acúmulo de processos sem perspectiva de resolução da demanda, isso porque a causa não pode ficar indefinidamente aguardando a atuação da parte requerente, inflando os já altos índices de congestionamento do Poder Judiciário.
Nesse sentido, o Código de Processo Civil é expresso ao dispor que: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. (…) §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) §6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. No vertente caso, a parte autora, intimada por advogado, deixou de comparecer à audiência instrutória.
Em seguida, embora intimada, desta feita pessoalmente, na forma estabelecida no art. 485, §1º, do CPC, deixou de impulsionar o processo, configurando, assim, de forma cristalina, a situação de abandono do processo prevista no art. 485, III, do mesmo diploma procedimental..
Calha registrar que, na hipótese, foi observada a regra disposta no §6º, do dispositivo processual em evidência, tendo a parte requerida, no ID 88166101, pugnado expressamente pela extinção do feito por abandono autoral.
Face ao exposto, configurado o abandono da ação pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devidos pela parte autora, porém com exigibilidade suspensa pelo lapso de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da gratuidade judiciária, observada a ressalva do art. 98, §3º, do CPC.
Sentença com publicação e registro automáticos no sistema.
Intimem-se.
Oportunamente, advindo o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Expedientes necessários." -
26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88605842
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25/06/2024 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88605842
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25/06/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2024 17:33
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
14/06/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 11:14
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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15/05/2024 19:54
Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se o determinado as fls. 127, no tocante a intimacao da parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao abandono autoral. Expedientes e providencias necessarias.
-
20/02/2024 14:32
Mov. [102] - Concluso para Despacho
-
20/02/2024 13:56
Mov. [101] - Decurso de Prazo
-
24/11/2023 16:01
Mov. [100] - Certidão emitida
-
24/11/2023 16:01
Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/11/2023 13:27
Mov. [98] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR575739553YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Davila Chaves Oliveira
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10/11/2023 12:40
Mov. [97] - Certidão emitida
-
08/11/2023 08:54
Mov. [96] - Expedição de Carta
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30/10/2023 15:42
Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 17:29
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
26/10/2023 17:27
Mov. [93] - Decurso de Prazo
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14/09/2023 23:09
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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13/09/2023 12:16
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 14:26
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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30/08/2023 00:44
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
-
28/08/2023 11:53
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2023 09:55
Mov. [87] - Expedição de Termo de Audiência
-
28/06/2023 23:19
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105
-
27/06/2023 12:30
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2023 11:59
Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2023 11:57
Mov. [83] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2023 09:41
Mov. [82] - Mero expediente | Decorrido o prazo, sem resposta, nos termos do art. 485. 6, do CPC e Sumula n. 240, do STJ, e tendo em vista que a parte promovida apresentou contestacao, intime-se-a para, em 5 dias, manifestar-se quanto ao abandono do feito
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16/03/2023 10:53
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
16/03/2023 10:53
Mov. [80] - Decurso de Prazo
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27/01/2023 03:40
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
-
25/01/2023 14:37
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2023 15:50
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2022 10:36
Mov. [76] - Encerrar análise
-
16/08/2022 10:36
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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16/08/2022 10:10
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WMNV.22.01805191-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 09:56
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30/07/2022 00:42
Mov. [73] - Certidão emitida
-
25/07/2022 21:51
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892
-
22/07/2022 14:58
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2022 08:50
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2022 Data da Publicacao: 22/07/2022 Numero do Diario: 2890
-
22/07/2022 08:23
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
21/07/2022 19:31
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WMNV.22.01804600-4 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 21/07/2022 19:06
-
20/07/2022 12:26
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2022 16:19
Mov. [66] - Certidão emitida
-
15/07/2022 17:01
Mov. [65] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2021 11:52
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/11/2021 11:22
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WMNV.21.00172459-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2021 11:16
-
22/11/2021 09:38
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
-
22/11/2021 09:36
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WMNV.21.00172316-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2021 09:02
-
19/11/2021 21:28
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0309/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738
-
18/11/2021 14:58
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2021 15:02
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2021 14:50
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
07/10/2021 14:16
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WMNV.21.00171341-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/10/2021 13:58
-
15/09/2021 21:36
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0232/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696
-
14/09/2021 14:54
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0232/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): MARIA LUMA BENTO ALMEIDA (OAB 41168/CE)
-
10/09/2021 15:32
Mov. [53] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
-
08/07/2021 16:40
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
07/07/2021 18:34
Mov. [51] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem. O referido e verdade. Dou fe.
-
21/06/2021 14:06
Mov. [50] - Certidão emitida
-
21/06/2021 14:06
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
-
31/05/2021 16:34
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
31/05/2021 15:27
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WMNV.21.00168085-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/05/2021 15:13
-
12/05/2021 08:47
Mov. [46] - Encerrar análise
-
12/05/2021 08:46
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
10/05/2021 10:16
Mov. [44] - Documento
-
29/04/2021 10:37
Mov. [43] - Certidão emitida
-
13/04/2021 11:13
Mov. [42] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2021 22:55
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
-
12/04/2021 22:55
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
-
12/04/2021 22:55
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
-
09/04/2021 12:59
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2021 11:49
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2021 13:44
Mov. [36] - Audiência Designada | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
-
26/01/2021 15:09
Mov. [35] - Certidão emitida
-
19/01/2021 10:45
Mov. [34] - Conclusão
-
19/01/2021 10:45
Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Resolucao n 07/2020, do TJCE
-
19/01/2021 10:45
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao n 07/2020, do TJCE
-
03/12/2020 14:19
Mov. [31] - Certidão emitida
-
03/12/2020 10:18
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/12/2020 09:46
Mov. [29] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR320663642BO Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP) Destinatario : Fundacao Universidade Estadual do Ceara - Funece Diligencia : 14/08/2020
-
06/08/2020 18:17
Mov. [28] - Certidão emitida
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14/07/2020 22:11
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2020 Data da Publicacao: 15/07/2020 Numero do Diario: 2415
-
13/07/2020 10:11
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2020 13:07
Mov. [25] - Expedição de Carta
-
08/07/2020 18:04
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2020 12:38
Mov. [23] - Processo transferido de Vara | 3 Vara da Comarca de Morada Nova
-
08/07/2020 12:38
Mov. [22] - Conclusão
-
08/07/2020 12:38
Mov. [21] - Transferência de Processo - Saída | 3 Vara da Comarca de Morada Nova
-
08/07/2020 11:50
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2020 19:48
Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/11/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
-
19/05/2020 20:53
Mov. [18] - Certidão emitida
-
30/04/2020 17:33
Mov. [17] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Morada Nova
-
30/04/2020 17:33
Mov. [16] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Morada Nova
-
27/04/2020 13:35
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2020 16:42
Mov. [14] - Conclusão
-
24/03/2020 16:42
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | por determinacao judicial, conforme fls. 34
-
24/03/2020 16:42
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | por determinacao judicial, conforme fls. 34
-
24/03/2020 16:39
Mov. [11] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Civel para Procedimento Comum.
-
06/03/2020 16:25
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2020 11:41
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/02/2020 11:21
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
14/01/2020 13:26
Mov. [7] - Encerrar análise
-
14/01/2020 13:22
Mov. [6] - Decurso de Prazo
-
18/09/2019 09:19
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2019 Data da Disponibilizacao: 17/09/2019 Data da Publicacao: 18/09/2019 Numero do Diario: 2226 Pagina:
-
16/09/2019 09:14
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2019 15:30
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2019 10:42
Mov. [2] - Conclusão
-
01/08/2019 10:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2019
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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