23/10/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 07:26

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:26

Transitado em Julgado em 18/10/2024
16/10/2024 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/10/2024 01:23

Decorrido prazo de MATHEUS AGUIAR NUNES em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 105471661
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105471661
23/09/2024 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105471661
31/08/2024 22:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/08/2024 10:29

Conclusos para julgamento
18/07/2024 01:24

Decorrido prazo de MATHEUS AGUIAR NUNES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo de MATHEUS AGUIAR NUNES em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88585155
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88585155
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88585155
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001736-29.2016.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: FRANCISCO ETEVALDO MARANHAO NUNES PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MASTER ALUMINIO COMERCIAL LTDA e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: MATHEUS AGUIAR NUNES O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 24 de junho de 2024.

JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: Cls.

Trata-se de cumprimento de sentença que tramita desde 2017, sem que tenham sido localizados bens da parte executada suficientes a satisfazerem a integralidade do crédito nas diversas diligências realizadas (SIBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc). Intimado para dar prosseguimento ao presente cumprimento, o autor/credor reiterou o pedido de buscas nos referidos sistemas, sob a alegação de que impõe-se "(...) a recorrência até que o sistema encontra ativos financeiros nas contas desta".

INDEFIRO pedido de reiteração de diligências NOS REFERIDOS, porquanto o credor não demonstrou a modificação da situação econômica do executado.

Nesse sentido, caminha a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em corrente a qual filio-me: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

PEDIDO DE PENHORA ONLINE.

RENOVAÇÃO.

DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 83 DO STJ.

As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada.

Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada.

Incidência da Súmula 83 do STJ.

Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (STJ, AgInt no REsp 1634247/RS, rel.

Gurgel de Faria, 1ª Turma, j. 20/02/2018, DJe 12/04/2018) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento a execução de forma efetiva, ficando o mesmo ciente que o silêncio importará na extinção, nos termos do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95. Intimações necessárias.
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88585155
24/06/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88585155
13/06/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 21:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/11/2022 13:02

Conclusos para decisão
16/11/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 14:05

Juntada de Certidão
11/11/2022 03:28

Decorrido prazo de MATHEUS AGUIAR NUNES em 10/11/2022 23:59.
15/09/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:09

Conclusos para despacho
17/04/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 17:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ETEVALDO MARANHAO NUNES em 14/02/2022 23:59:59.
12/03/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:21

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:43

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:01

Conclusos para decisão
24/06/2021 10:24

Conclusos para despacho
30/04/2021 07:36

Juntada de petição
02/03/2021 16:53

Expedição de Intimação.
02/03/2021 16:52

Juntada de Certidão
03/06/2020 19:44

Expedição de Intimação.
02/06/2020 20:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 13:01

Conclusos para despacho
09/01/2020 10:06

Prejudicado o recurso
13/10/2019 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ETEVALDO MARANHAO NUNES em 07/06/2017 23:59:59.
20/08/2019 13:56

Conclusos para despacho
10/01/2019 12:22

Juntada de documento de comprovação
19/12/2018 10:39

Conclusos para despacho
14/12/2018 15:50

Juntada de petição
21/11/2018 14:23

Expedição de Intimação.
21/11/2018 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 16:53

Conclusos para despacho
22/10/2018 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2018 14:24

Conclusos para despacho
02/08/2018 00:11

Prejudicado o recurso
19/07/2018 17:34

Juntada de documento de comprovação
20/06/2018 14:16

Expedição de Intimação.
20/06/2018 14:13

Juntada de Certidão
19/06/2018 14:53

Juntada de petição
12/06/2018 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 13:35

Conclusos para despacho
26/04/2018 10:08

Juntada de documento de comprovação
06/03/2018 11:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/01/2018 10:30

Conclusos para decisão
05/10/2017 18:46

Expedição de Intimação.
06/09/2017 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2017 22:55

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2017 22:54

Conclusos para despacho
03/09/2017 22:54

Transitado em julgado em 06/06/2017
31/05/2017 15:02

Juntada de petição
12/05/2017 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2017 13:07

Julgado procedente o pedido
30/01/2017 17:29

Conclusos para julgamento
30/01/2017 17:25

Audiência conciliação realizada para 30/01/2017 17:00 9º Juizado Especial Cível e Criminal.
05/12/2016 12:00

Juntada de documento de comprovação
01/12/2016 07:38

Juntada de documento de comprovação
16/11/2016 16:05

Juntada de petição
01/11/2016 12:09

Juntada de Certidão
01/11/2016 12:04

Expedição de Citação.
01/11/2016 12:04

Expedição de Citação.
19/10/2016 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 17:00

Conclusos para decisão
04/10/2016 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2016 17:00

Audiência conciliação designada para 30/01/2017 17:00 9º Juizado Especial Cível e Criminal.
04/10/2016 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000226-71.2018.8.06.0036

Auro Pimenta da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Livio Martins Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 3000226-71.2018.8.06.0036

Auro Pimenta da Silva

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Bernardo Parreiras de Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2018 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0050954-63.2021.8.06.0069

Municipio de Coreau

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2021 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0050954-63.2021.8.06.0069

Enel

Municipio de Coreau

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2025 22:58

Exibir Processo

Processo nº 3001038-25.2022.8.06.0020

Frank da Costa Ferreira

Vivara Participacoes S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2022 23:46

Exibir Processo