09/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:32

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153429688
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153429688
07/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153429688
07/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:11

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 05:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129730222
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129730222
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129730222
20/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 129730222
17/01/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129730222
17/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:31

Juntada de Certidão
30/11/2024 06:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
27/09/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:54

Juntada de decisão
19/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/06/2024 23:59.
18/05/2024 00:33

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:33

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
15/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 11:41

Conclusos para decisão
08/03/2024 01:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:06

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
20/02/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:39

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
10/12/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71773339
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71773339
20/11/2023 17:26

Juntada de informação
20/11/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71773339
20/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 23:31

Conclusos para decisão
09/11/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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