07/11/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
07/11/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:48

Decorrido prazo de JACINTO DA SILVA FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/10/2024. Documento: 109342360
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 109342360
12/10/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109342360
12/10/2024 12:06

Determinado o arquivamento
12/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTE NETO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:26

Decorrido prazo de FELIPE COELHO COSTA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105516085
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105516085
24/09/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105516085
24/09/2024 14:21

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105297900
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105297900
23/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000249-97.2023.8.06.0179 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JACINTO DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar as partes para que se manifestem acerca da(s) minuta(s) do(s) alvará(s), no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aceitação do(s) documento(s) (publicação DJEN); URUOCA/CE, 20 de setembro de 2024. MICAELE MATOS DE OLIVEIRAServidor(a) da Secretariaassina de ordem
20/09/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105297900
20/09/2024 10:31

Juntada de ato ordinatório
20/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:15

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 01:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTE NETO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:05

Decorrido prazo de FELIPE COELHO COSTA em 17/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90550721
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90550721
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos em Inspeção - Portaria 00016/2024 Cuida-se de embargos à execução proposto polo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Em síntese, o embargante alega que há excesso de execução, visto que o cálculo apresentado pela autora apresenta flagrante equívoco, pois, a mesma incluiu multa referente a obrigação de fazer em seus cálculos.

Ocorre que, a Obrigação de Fazer foi integralmente cumprida.

Instada a manifestar-se, a parte embargada dispôs que o valor da multa é devido, uma vez que a sentença determinou o cumprimento da obrigação de fazer, arbitrando multa em caso de descumprimento.

Ademais, relatou que apesar da parte executada ter interposto recurso inominado, este foi recebido apenas com efeito devolutivo, assim, a parte deveria ter cumprido a obrigação no prazo determinado na sentença. É o breve relatório.

DA FUNDAMENTAÇÃO O embargante alega que há excesso de execução porque cumpriu a obrigação, não devendo assim ser cobrado a pena de multa.

Não assiste razão a parte embargante.

A sentença (ID 81042115), prolatada aos 13/03/2024, determinou a cessação dos descontos ("CAPITALIZAÇÃO") na conta bancária da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da presente, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada desconto efetuado, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem revertidos em favor da demandante.

Apesar do executado ter interposto recurso inominado, este foi recebido apenas com efeito devolutivo (ID 83325857), ASSIM, o banco tinha a obrigação de cessar os descontos.

Ocorre que assim não o fez.

O banco só informou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer aos 05/06/2024, ou seja, após o julgamento do recurso inominado (24/05/2024).

Diante disso, é devido o valor da multa. III - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão vindicada nos presentes Embargos à Execução, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil e declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus causídicos.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará judicial.

Uruoca/CE, data da assinatura eletrônica. Frederico Augusto Costa Juiz de Direito
16/08/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90550721
15/08/2024 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTE NETO em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:45

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90240765
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90240765
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90240765
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000249-97.2023.8.06.0179 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JACINTO DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em razão da interposição dos Embargos de Declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias". URUOCA/CE, 2 de agosto de 2024. MICAELE MATOS DE OLIVEIRAServidor(a) da Secretariaassina de ordem
02/08/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90240765
02/08/2024 08:32

Juntada de ato ordinatório
01/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89172943
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89172943
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89172943
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89172943
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 3000249-97.2023.8.06.0179 Promovente: JACINTO DA SILVA FERREIRA Promovido: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o adimplemento integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação de multa de 10% prevista no art. 523, §1º do NCPC.

Ressalto que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do NCPC.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, data da assinatura eletrônica.

Frederico Augusto Costa Juiz de Direito
10/07/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89172943
10/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTE NETO em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88592365
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88592365
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88592365
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88592365
24/06/2024 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88592365
24/06/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:35

Juntada de despacho
23/04/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 09:24

Juntada de Certidão
19/04/2024 01:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83325857
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83325857
02/04/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83325857
27/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:30

Juntada de Petição de recurso
27/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/03/2024. Documento: 81042115
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81042115
13/03/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81042115
13/03/2024 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2024 12:27

Conclusos para julgamento
06/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:53

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 04/03/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80511081
01/03/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80511081
29/02/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80511081
29/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:33

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 04/03/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
05/02/2024 17:52

Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.
05/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 60659835
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 60659835
20/10/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60659835
20/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:13

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:13

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.
05/06/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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