TJCE - 0201008-43.2022.8.06.0154

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ: 07.744.303/0001-68

Advogados

FABIO FELIX FERNANDES

OAB: 19876/CE

CPF *39.***.*70-34

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 11:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/02/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 06:05

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 127867141

  • 28/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 127867141

  • 27/01/2025 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127867141

  • 27/01/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 09:36

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 09:36

    Transitado em Julgado em 27/01/2025

  • 26/01/2025 08:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2024 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 04:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 26/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 104691288

  • 05/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 104691288

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim  2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

    Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº: 0201008-43.2022.8.06.0154   Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Assunto:  [Obrigação de Fazer / Não Fazer]  Requerente:  MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM  Requerido:  Enel     DESPACHO    Intime-se o autor/exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias (prazo a ser contado em dobro) acerca do pedido de expedição de alvará para levantamento do valor consignado, de ID n° 89053975.  Recebo o pedido de cumprimento de sentença de Id n° 89573909. Secretaria para que proceda aos ajustes necessários junto ao sistema SAJ, no que se refere à evolução da classe processual.  Após, na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se a executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 537,34 - quinhentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), acrescido de custas, se houver.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.  Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.  Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante.  Expedientes necessários.  Quixeramobim/CE, 12 de setembro de 2024.    Luís Gustavo Montezuma Herbster  Juiz de Direito em respondência    (portaria nº 1145/2024)     

  • 04/11/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 08:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104691288

  • 22/10/2024 04:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 04:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 21/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 10:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/09/2024 10:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/09/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 00:00

    Publicado Despacho em 27/06/2024. Documento: 88570057

  • 26/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88570057

  • 25/06/2024 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88570057

  • 25/06/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 17:12

    Juntada de despacho

  • 22/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/08/2023 02:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 17/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 20/07/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:21

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 19/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 12:01

    Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 02/12/2022 16:04

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 2980

  • 01/12/2022 02:25

    Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0468/2022 Teor do ato: Intime-se o requerido para que se manifeste acerca da petição e documentos de págs. 200/217, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Antoni

  • 29/11/2022 18:40

    Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se o requerido para que se manifeste acerca da petição e documentos de págs. 200/217, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

  • 25/11/2022 12:56

    Mov. [32] - Petição juntada ao processo

  • 25/11/2022 12:44

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01813053-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2022 09:34

  • 17/11/2022 18:29

    Mov. [30] - Petição juntada ao processo

  • 17/11/2022 13:43

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01812675-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 11:14

  • 17/11/2022 08:50

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 16/11/2022 18:19

    Mov. [27] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2022 00:52

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 03/10/2022 11:50

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 12/09/2022 12:03

    Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a requerente para que cumpra a decisão de págs. 90/94 e deposite em conta judicial vinculada aos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da dívida. Expedientes necessários.

  • 14/08/2022 09:08

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 14/08/2022 09:06

    Mov. [22] - Processo devolvido da DP

  • 14/08/2022 01:02

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 12/08/2022 15:00

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01808260-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2022 14:28

  • 06/08/2022 13:58

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

  • 04/08/2022 04:34

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/08/2022 16:14

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 02/08/2022 18:07

    Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/07/2022 16:43

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 19/07/2022 16:05

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01807342-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/07/2022 15:58

  • 15/07/2022 18:53

    Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação de págs. 104/116, no prazo de 15 (quinze) dias. Observe-se o prazo em dobro, considerando ser a Fazenda Municipal. Expedientes necessários.

  • 15/07/2022 12:34

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 15/07/2022 10:54

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01807231-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2022 10:34

  • 03/07/2022 01:15

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 27/06/2022 08:35

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 27/06/2022 08:35

    Mov. [8] - Documento

  • 27/06/2022 08:33

    Mov. [7] - Documento

  • 23/06/2022 08:59

    Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/004165-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

  • 22/06/2022 19:04

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 22/06/2022 19:04

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 22/06/2022 17:36

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2022 19:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 21/06/2022 19:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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