14/03/2025 02:47

Decorrido prazo de JANAINA GUEDES DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
16/02/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 15:01

Expedição de Mandado.
27/01/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:25

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 05:38

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 103880314
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 103880314
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Campos Sales Vara Única da Comarca de Campos Sales Rua Manoel Morais, nº 83, Centro - CEP 63150-000, Fone: (88) 3533-1212, Campos Sales-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0051079-76.2021.8.06.0054 Requerente: Gabriely Macedo de Alencar Requerido: Janaina Guedes do Nascimento SENTENÇA             Vistos, etc.             Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.             Na presente demanda, a parte promovente objetiva a condenação do promovido no pagamento da importância de R$ 1.830,00 (um mil, oitocentos e trinta reais), referente ao débito oriundo da venda artigos de móveis e eletros; para o que alega que o demandado tem se recusado a efetuar o devido pagamento.             Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.             Inicialmente, cabe a este juízo decretar a revelia da parte demandada em face da sua ausência injustificada à audiência de conciliação apesar de devidamente intimada (ID. 99215702 e 103836879), nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; tornando-a revel e confesso aos fatos articulados pela parte autora.             O ônus da prova cabe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito e, ao promovido, quanto à existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado (art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil).

Restaram comprovadas as assertivas autorais, considerando a ausência tempestiva de contestação pela promovida.

A parte autora afirma que a parte requerida efetuou compras em sua loja, mas não quitou o preço acertado, restando provado o débito no valor de R$ 1.830,00 (um mil, oitocentos e trinta reais).             Face ao exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente, condenando a promovida a pagar em favor do autor a importância de R$ 1.830,00 (um mil, oitocentos e trinta reais), quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC, a contar do efetivo prejuízo, e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação.             Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo autor, em consonância com o art. 99,§3º, do CPC.             Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.             Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais.             Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos.             Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.             Campos Sales/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
24/10/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103880314
26/09/2024 12:30

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 01:08

Decorrido prazo de JANAINA GUEDES DO NASCIMENTO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:26

Conclusos para julgamento
04/09/2024 16:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 15:30, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
21/08/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 15:26

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 15:30, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
02/07/2024 09:19

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
02/07/2024 09:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/06/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/06/2024. Documento: 88617363
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 0051079-76.2021.8.06.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: AUTOR: GABRIELY MACEDO DE ALENCAR Polo Passivo: REU: JANAINA GUEDES DO NASCIMENTO DESPACHO

Vistos.

Considerando que o "AR" referente à carta de citação da parte requerida retornou com "motivo de devolução: desconhecido", intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço da requerida ou, sendo o endereço desconhecido ou fora do território desta comarca (Campos Sales e Salitre), manifestar-se sobre a extinção do feito.

Expedientes necessários. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88617363
25/06/2024 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88617363
25/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
10/05/2024 03:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/05/2024 14:47

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:29

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
17/04/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:12

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:08

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:56

Conclusos para despacho
23/01/2022 06:59

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/12/2021 16:00

Mov. [2] - Conclusão
08/12/2021 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3032278-55.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Sindicato dos Policiais Penais e Servido...

Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 3014918-73.2024.8.06.0001

Maria do Socorro de Sena Andrade

Estado do Ceara

Advogado: Denio de Souza Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 3014918-73.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Maria do Socorro de Sena Andrade

Advogado: Denio de Souza Aragao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/11/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 3000260-02.2024.8.06.0015

Telefonica Brasil SA

Vera Lucia Pereira de Alencar

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 3000260-02.2024.8.06.0015

Vera Lucia Pereira de Alencar

Telefonica Brasil SA

Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2024 15:04

Exibir Processo