02/09/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:41

Transitado em Julgado em 02/09/2024
31/08/2024 01:25

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 01:25

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 96346877
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96346877
22/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000526-91.2023.8.06.0154 REQUERENTE: JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS e BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 96340885, 96340886). A parte exequente concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará (ID 96384279), conforme procuração ID 62876848. Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo. Fundamento e decido. O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento. Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos das Portarias nº 109/2022 e 549/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 96340885, 96340886, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 96384279. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Sem requerimentos, ao arquivo. Quixeramobim, 16 de agosto de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
21/08/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96346877
21/08/2024 11:36

Expedido alvará de levantamento
19/08/2024 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89645120
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89645120
19/07/2024 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/07/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89645120
18/07/2024 17:47

Processo Reativado
18/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
07/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88597911
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88597911
25/06/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88597911
25/06/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:55

Juntada de despacho
17/11/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2023 15:02

Expedição de Ofício.
17/11/2023 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/11/2023 05:04

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 08/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71633374
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71633374
08/11/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71633374
08/11/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:31

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:41

Juntada de Petição de recurso
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70750637
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70923239
19/10/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70750637
18/10/2023 21:48

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:19

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69644489
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69644489
28/09/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69250995
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69250995
20/09/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69250995
19/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 04:55

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67725304
04/09/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67725304
01/09/2023 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:30

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
30/08/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 03:26

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 07:19

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 07:19

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63417607
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 62877551
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63417607
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 62877551
30/06/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:28

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 08:42

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:42

Audiência Conciliação designada para 31/08/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
22/06/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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