28/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:0230497-02.2022.8.06.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] PARTE AUTORA: RECORRENTE: HAROLDO COELHO MARQUES PARTE RÉ: RECORRIDO: ESTADO DO CEARA ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será pautado para a Sessão de Julgamento, a ser realizada em Videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, no dia 16/04/2025, (quarta-feira) às 9h.

Caberá aos patronos que desejem sustentar oralmente suas razões perante o colegiado FORMALIZAR O PEDIDO DE ACESSO ATÉ ÀS 18 (DEZOITO) HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO SUPRAMENCIONADA, mediante e-mail da secretaria - [email protected] - indicando em sua solicitação as seguintes informações: 1.

O nome do advogado(a) responsável pela sustentação, seu registro na OAB; 2.

Anexar substabelecimento nos autos, ou indicar ID da procuração do advogado que realizará a sustentação; 3.

O nome da parte a quem representa e seu e-mail para contato, nos termos do art.

Art. 50 da Resolução/Tribunal Pleno 01/2019. O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza/CE, 27 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
17/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2025 18:28

Alterado o assunto processual
17/02/2025 18:28

Alterado o assunto processual
17/02/2025 18:28

Alterado o assunto processual
14/02/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
05/02/2025 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 04:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:22

Juntada de Petição de apelação
20/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/12/2024. Documento: 129694691
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129694691
10/12/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129694691
10/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127840677
29/11/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127840677
29/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
28/08/2024 01:45

Decorrido prazo de RAPHAEL GUILHERME SAMPAIO FORTE em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 89981548
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 89981548
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0230497-02.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] REQUERENTE: HAROLDO COELHO MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 89955608.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
21/08/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89981548
08/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:01

Decorrido prazo de HAROLDO COELHO MARQUES em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/07/2024. Documento: 89981548
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89981548
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0230497-02.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] REQUERENTE: HAROLDO COELHO MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 89955608.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/07/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89981548
26/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
16/07/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 02:00

Decorrido prazo de RAPHAEL GUILHERME SAMPAIO FORTE em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88638118
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0230497-02.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] REQUERENTE: HAROLDO COELHO MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos, em que, apresentada a planilha de cálculos pela parte exequente, houve impugnação por parte do executado alegando a inexigibilidade do título executivo. No ID. 61343745, este juízo proferiu decisão desacolhendo a impugnação do executado e determinando que juntasse planilha de cálculo atualizada. O executado juntou a planilha no ID. 61343756, tendo o exequente concordado com os cálculos (ID. 83554015). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando a concordância expressa do exequente como os cálculos apresentados pelo executado (ID. 83554015), hei por bem homologar cálculo de ID. 61343756, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$6.583,43 (seis mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), a ser quitado via RPV, com as devidas atualizações a cargo do ente público executado até a data do efetivo pagamento. Intimem-se, devendo o autor juntar comprovantes de seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), bem como informar se os créditos são submetidos à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da minuta do respectivo requisitório (/RPV) nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88638118
26/06/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88638118
26/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:36

Conclusos para despacho
17/06/2023 14:06

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/03/2023 04:10

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/03/2023 15:56

Mov. [68] - Encerrar análise
21/03/2023 15:56

Mov. [67] - Conclusão
17/03/2023 15:27

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01941149-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2023 15:07
14/03/2023 20:07

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3035
13/03/2023 01:45

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2023 18:09

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2023 15:59

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 10:57

Mov. [61] - Encerrar análise
09/11/2022 10:57

Mov. [60] - Conclusão
08/11/2022 18:21

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02492033-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 17:59
27/10/2022 19:17

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0862/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957
26/10/2022 11:32

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 07:45

Mov. [56] - Documento Analisado
25/10/2022 11:20

Mov. [55] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Sobre a Impugnação de fls. 138/143, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz d
24/10/2022 11:00

Mov. [54] - Encerrar análise
24/10/2022 11:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho
24/10/2022 08:26

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02460031-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 24/10/2022 07:59
20/10/2022 02:17

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/10/2022 10:03

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022 10:03

Mov. [49] - Documento Analisado
04/10/2022 16:50

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 12:49

Mov. [47] - Encerrar análise
04/10/2022 12:48

Mov. [46] - Conclusão
04/10/2022 12:48

Mov. [45] - Evolução da Classe Processual
04/10/2022 12:48

Mov. [44] - Processo devolvido da DP
04/10/2022 12:46

Mov. [43] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
03/10/2022 11:55

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02415453-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/10/2022 11:21
08/09/2022 16:30

Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
08/09/2022 16:30

Mov. [40] - Definitivo
08/09/2022 16:29

Mov. [39] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
13/08/2022 04:28

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
04/08/2022 19:57

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0746/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
03/08/2022 01:35

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 14:25

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022 14:25

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022 12:33

Mov. [33] - Documento Analisado
02/08/2022 12:30

Mov. [32] - Informação
02/08/2022 10:32

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 13:54

Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
20/06/2022 13:54

Mov. [29] - Concluso para Sentença
20/06/2022 13:50

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01373333-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/06/2022 13:36
02/06/2022 06:02

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2022 23:33

Mov. [26] - Documento Analisado
31/05/2022 17:05

Mov. [25] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pir
31/05/2022 16:19

Mov. [24] - Encerrar análise
31/05/2022 16:19

Mov. [23] - Concluso para Despacho
30/05/2022 14:53

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02125416-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/05/2022 14:30
27/05/2022 19:59

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853
26/05/2022 01:35

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 17:23

Mov. [19] - Documento Analisado
20/05/2022 14:12

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 56/84, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direi
20/05/2022 14:03

Mov. [17] - Encerrar análise
20/05/2022 14:03

Mov. [16] - Concluso para Despacho
20/05/2022 07:57

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01359222-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2022 07:46
13/05/2022 05:14

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/05/2022 18:16

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022 16:51

Mov. [12] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
28/04/2022 13:31

Mov. [11] - Documento Analisado
25/04/2022 17:56

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 17:37

Mov. [9] - Concluso para Despacho
25/04/2022 15:35

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
25/04/2022 15:35

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
25/04/2022 15:13

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
25/04/2022 15:13

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
25/04/2022 13:21

Mov. [4] - Incompetência: Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar a presente demanda e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA QUE SEJAM REDISTRIBUIDOS à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, são elas 1ª, 2ª, 6ª, 8ª ou 11ª, desta Co
25/04/2022 10:08

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02037480-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/04/2022 09:49
23/04/2022 16:31

Mov. [2] - Conclusão
23/04/2022 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000824-63.2024.8.06.0117

Maria da Conceicao da Silva Costa

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Francisco Monteiro da Silva Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0288624-64.2021.8.06.0001

Estado do Ceara

Luis Duarte da Rocha

Advogado: Anna Shelida de Sousa Teixeira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/02/2022 08:02

Exibir Processo

Processo nº 3001069-58.2023.8.06.0166

Banco Bradesco S.A.

Cicero Vidal de Lima

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 3001069-58.2023.8.06.0166

Banco Bradesco S.A.

Cicero Vidal de Lima

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0200681-67.2022.8.06.0132

Ana Flavia Lima Araujo

Municipio de Altaneira

Advogado: Raimundo Soares Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/12/2022 10:31

Exibir Processo