TJCE - 0050464-04.2020.8.06.0028
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/08/2024 11:48
Juntada de Certidão
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15/08/2024 11:43
Juntada de ato ordinatório
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18/07/2024 19:11
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/07/2024 11:24
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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28/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 88661684
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27/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050464-04.2020.8.06.0028 LITISCONSORTE: PEDRA CHEIROSA I ENERGIA LTDA LITISCONSORTE: DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA EM ACARAU DESPACHO Intimem-se as apeladas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, conforme art. 332, §4º e art. 1.010, §1º do CPC.
Em seguida, apresentado ou não a resposta acima, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.
Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente.
Bela.
Ana Celina Monte Studart Gurgel JUÍZA DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA -
27/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88661684
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26/06/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88661684
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26/06/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
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22/05/2024 11:36
Conclusos para decisão
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20/05/2024 14:50
Juntada de Petição de apelação
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08/05/2024 20:46
Juntada de Petição de apelação
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04/05/2024 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
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29/04/2024 00:00
Publicado Sentença em 29/04/2024. Documento: 84881952
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26/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84881952
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25/04/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84881952
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25/04/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/04/2024 01:02
Decorrido prazo de MARCO FAVINI em 24/04/2024 23:59.
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15/04/2024 17:24
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 15:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/04/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83426022
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83426021
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02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83426022
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02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83426021
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01/04/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83426022
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01/04/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83426021
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01/04/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 15:47
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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14/03/2024 19:43
Mov. [44] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 08:17
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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15/02/2023 08:17
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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14/02/2023 18:30
Mov. [41] - Certidão emitida
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14/02/2023 18:25
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01300556-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/02/2023 18:20
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12/02/2023 18:56
Mov. [39] - Certidão emitida
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12/02/2023 17:44
Mov. [38] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao(a) representante do Ministerio Publico.
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02/02/2023 00:23
Mov. [37] - Certidão emitida
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11/01/2023 17:05
Mov. [36] - Certidão emitida
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11/01/2023 14:51
Mov. [35] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público | Abro vista dos autos ao(a) representante do Ministerio Publico.
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02/12/2022 08:18
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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01/12/2022 20:40
Mov. [33] - Certidão emitida
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01/12/2022 20:40
Mov. [32] - Documento
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11/10/2022 10:46
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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11/10/2022 10:45
Mov. [30] - Certidão emitida
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18/08/2022 00:25
Mov. [29] - Certidão emitida
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09/08/2022 08:07
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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08/08/2022 20:45
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01804242-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/08/2022 20:20
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05/08/2022 10:28
Mov. [26] - Certidão emitida
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05/08/2022 09:09
Mov. [25] - Expedição de Carta
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17/07/2022 00:01
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 14:01
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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21/03/2022 14:00
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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18/03/2022 12:36
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01801347-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2022 11:42
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05/08/2021 15:12
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2021/001584-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2022 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias
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28/05/2021 13:30
Mov. [19] - Mero expediente | Apreciarei o pedido de liminar em sentenca, prestigiando o contraditorio e a ampla defesa, a Secretaria para dar URGENCIA ao feito, cumprindo as intimacoeps/citacoes indicadas a fl. 78, bem como, ao final, tornar os autos con
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05/05/2021 11:37
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2021 11:37
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2021 10:50
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00166592-9 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/03/2021 10:16
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18/01/2021 14:36
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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29/10/2020 17:15
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00168227-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2020 15:56
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27/10/2020 14:12
Mov. [13] - Certidão emitida
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27/10/2020 14:12
Mov. [12] - Documento
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27/10/2020 14:03
Mov. [11] - Certidão emitida
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27/10/2020 14:03
Mov. [10] - Documento
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21/10/2020 20:27
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0497/2020 Data da Publicacao: 22/10/2020 Numero do Diario: 2484
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20/10/2020 11:31
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2020/002508-9 Situacao: Nao cumprido em 27/10/2020 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias
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20/10/2020 11:28
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2020/002507-0 Situacao: Nao cumprido em 27/10/2020 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias
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20/10/2020 10:46
Mov. [6] - Certidão emitida
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20/10/2020 02:33
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0497/2020 Teor do ato: Do exposto, INDEFIRO a medida liminar requerida. Advogados(s): Priscila Faricelli de Mendonca (OAB 226766/RJ)
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19/10/2020 19:00
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00168086-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2020 17:58
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19/10/2020 11:29
Mov. [3] - Liminar | Do exposto, INDEFIRO a medida liminar requerida.
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15/10/2020 22:19
Mov. [2] - Conclusão
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15/10/2020 22:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2020
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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