TJCE - 0008926-13.2017.8.06.0169
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 11:12
Conclusos para despacho
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09/05/2025 03:42
Decorrido prazo de VICTOR JERONIMO MAIA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 03:42
Decorrido prazo de THAIS MOREIRA ANDRADE em 08/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 132076560
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 132076560
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 132076560
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 132076560
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29/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (85) 3108-1825/(85)3108-1826, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] Número: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Classe: 0008926-13.2017.8.06.0169 Assunto: [Gratificação Natalina/13º Salário, 1/3 de férias, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Requerente(s): REQUERENTE: ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA Requerido(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE Recebo a petição e documentos de ID 96125616/96125622.
Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que apresente cópia do cartão emitido por instituição financeira, no qual constem as informações bancárias do exequente e do respectivo advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de seja preenchido o sistema SAPRE para expedição dos requisitório de pagamento, sob pena de arquivamento.
Expedientes necessários.
JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO - EM RESPONDÊNCIA Portaria nº 847/2025 - Presidência do TJCE -
28/04/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132076560
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28/04/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132076560
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28/04/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 10:01
Conclusos para despacho
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20/07/2024 01:33
Decorrido prazo de VICTOR JERONIMO MAIA DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:28
Decorrido prazo de VICTOR JERONIMO MAIA DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88191404
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27/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (85) 3108-1825/(85)3108-1826, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Número: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Classe: 0008926-13.2017.8.06.0169 Assunto: [Gratificação Natalina/13º Salário, 1/3 de férias, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Requerente(s): REQUERENTE: ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA Requerido(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE Intimem-se os exequentes, via DJe, nos termos da decisão ID 86822553, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos identificação civil, número de NIS, e comprovante de residência do exequente e advogado, bem dados bancários.
Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto -
27/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88191404
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26/06/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88191404
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26/06/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 08:32
Conclusos para despacho
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25/05/2024 12:00
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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07/02/2024 12:21
Mov. [83] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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20/09/2023 11:27
Mov. [82] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2023 09:28
Mov. [81] - Trânsito em julgado | Transitou em 19/04/2022 - certidao de pagina 145
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19/10/2022 17:50
Mov. [80] - Certidão emitida
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19/10/2022 17:49
Mov. [79] - Decurso de Prazo
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29/09/2022 00:02
Mov. [78] - Certidão emitida
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20/09/2022 01:37
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930
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16/09/2022 12:13
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 09:13
Mov. [75] - Certidão emitida
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15/09/2022 17:08
Mov. [74] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 11:38
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 10:47
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WTAB.22.01802381-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2022 10:36
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01/07/2022 00:02
Mov. [71] - Certidão emitida
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23/06/2022 09:21
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0216/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869
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20/06/2022 13:27
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 10:07
Mov. [68] - Certidão emitida
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16/06/2022 11:18
Mov. [67] - Não-Acolhimento | Ante o exposto, rejeito a impugnacao ao cumprimento de sentenca, nos termos art. o art. 535, 1, do CPC c/c 917, , inciso I, do CPC, devendo o feito ter regular prosseguimento. Intimem-se. Cumpram-se os procedimentos para expe
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02/06/2022 09:55
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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01/06/2022 13:10
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WTAB.22.01802015-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2022 12:58
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17/05/2022 23:38
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
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16/05/2022 23:23
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2022 Data da Publicacao: 17/05/2022 Numero do Diario: 2844
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16/05/2022 02:27
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 12:14
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 10:04
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 09:25
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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03/05/2022 00:02
Mov. [58] - Certidão emitida
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02/05/2022 21:51
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WTAB.22.01801570-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/05/2022 21:30
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22/04/2022 23:16
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2022 Data da Publicacao: 25/04/2022 Numero do Diario: 2828
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20/04/2022 12:06
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 10:36
Mov. [54] - Certidão emitida
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20/04/2022 10:35
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 15:37
Mov. [52] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/02/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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28/04/2021 15:59
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
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28/04/2021 15:57
Mov. [50] - Certidão emitida
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13/01/2021 21:09
Mov. [49] - Mero expediente | Vistos etc. Recebo o recurso interposto nos seus efeitos legais. Tendo em vista que ja foram apresentados as razoes e contrarrazoes do recurso, encaminhe-se os autos Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com os noss
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07/01/2021 15:21
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/12/2020 03:59
Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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19/12/2020 10:45
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WTAB.20.00167401-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/12/2020 10:29
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17/12/2020 03:54
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0380/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521
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15/12/2020 02:52
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2020 13:53
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 12:54
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WTAB.20.00167140-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/11/2020 11:39
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01/11/2020 17:53
Mov. [41] - Certidão emitida
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31/10/2020 00:36
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2020 23:04
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
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20/10/2020 12:28
Mov. [38] - Certidão emitida
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20/10/2020 10:43
Mov. [37] - Expedição de Carta
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19/10/2020 13:11
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 15:32
Mov. [35] - Certidão emitida
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16/10/2020 14:51
Mov. [34] - Informação
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14/10/2020 11:30
Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2020 15:40
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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15/09/2020 15:33
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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24/07/2020 10:21
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2020 05:33
Mov. [29] - Certidão emitida
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21/05/2020 12:21
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/05/2020 12:20
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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20/05/2020 21:17
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WTAB.20.00165584-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2020 20:43
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20/05/2020 20:43
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WTAB.20.00165583-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/05/2020 20:37
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12/05/2020 15:05
Mov. [24] - Certidão emitida
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12/05/2020 13:30
Mov. [23] - Expedição de Carta
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12/05/2020 07:32
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2020 Data da Disponibilizacao: 11/05/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2371 Pagina: 779/780
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08/05/2020 13:00
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2020 16:44
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2020 14:17
Mov. [19] - Conclusão
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06/03/2019 14:29
Mov. [18] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Lucas Sobreira de Barros Fonseca
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23/01/2018 09:17
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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23/01/2018 09:14
Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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22/01/2018 15:32
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ( COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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22/01/2018 15:22
Mov. [14] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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13/11/2017 09:20
Mov. [13] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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01/11/2017 14:28
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO REMESSA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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13/10/2017 10:45
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...INVERTO O ONUS DA PROVA, PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO REQUERIDO TRAGA AOS AUTOS COPIAS DOS CONTRATOS ASSINADOS... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORT
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13/10/2017 10:45
Mov. [10] - Concedida assistência judiciária gratuita | CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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22/05/2017 08:42
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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22/05/2017 08:36
Mov. [8] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: AUTOR APRESENTA EMENDA DE CORRECAO DE PETICAO INIC PETICAO FOI JUNTADA DIA 19/05/17 - Local: VARA UNICA DA COMARC
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19/05/2017 11:55
Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ( COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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03/05/2017 17:42
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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27/04/2017 16:25
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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27/04/2017 15:42
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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27/04/2017 15:42
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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27/04/2017 15:42
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO ORDINARIA DE COBRANCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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17/04/2017 15:37
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2017
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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