TJCE - 3000720-02.2017.8.06.0090

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Ico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ETMA MOTA DOS SANTOS

CPF *50.***.*02-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 08:00

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 08:00

    Transitado em Julgado em 15/08/2024

  • 16/08/2024 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIASSIS DO CARMO em 15/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 00:22

    Decorrido prazo de ALAN FERREIRA DE ARAUJO em 15/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 00:22

    Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 01:11

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89524130

  • 31/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89524130

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

    JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.   PROCESSO: 3000720-02.2017.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA ETMA MOTA DOS SANTOS PROMOVIDA: BANCO BMG SA   SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95.

    FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação.

    Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015, considerando que não foi devidamente citada e não apresentou contestação.

    Vejamos:   ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).   DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015.

    Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada virtualmente.

    Intimem-se.

    Icó/CE, data da assinatura digital.   Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito/respondendo/assinado digitalmente  

  • 30/07/2024 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89524130

  • 30/07/2024 14:58

    Extinto o processo por desistência

  • 12/07/2024 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 10:51

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 10/07/2024 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88548250

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

    JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315     DECISÃO   Vistos e etc.

    Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

    Inicialmente, determino a atualização da fase processual, bem como a inversão dos polos, se necessário.

    Vê-se que a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença/acórdão ou a realização de penhora.

    Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do CPC/2015.

    O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

    Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

    Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo.

    Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015.

    Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

    Observe-se que na hipótese de constrição de valores, proceda-se o bloqueio do numerário na(s) conta(s) do devedor, de forma a ser providenciada a transferência do montante para a conta judicial após o decurso do prazo de embargos à execução.

    Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.

    Após, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a penhora.

    Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias.

    Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Icó/CE, data da assinatura digital.   Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente    

  • 26/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88548250

  • 25/06/2024 20:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88548250

  • 25/06/2024 20:03

    Processo Reativado

  • 25/06/2024 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 10:52

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/06/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 14:37

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/02/2020 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 17:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 01/03/2018 11:29

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/02/2018 12:35

    Juntada de resposta

  • 16/02/2018 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2018 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 12:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/02/2018 15:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/02/2018 11:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 11:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2018 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2018 18:55

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2017 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2017 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 14:18

    Audiência conciliação realizada para 13/09/2017 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

  • 13/09/2017 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2017 16:21

    Juntada de citação

  • 10/08/2017 14:40

    Expedição de Citação.

  • 08/08/2017 15:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/08/2017 11:22

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2017 11:22

    Audiência conciliação designada para 13/09/2017 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

  • 04/08/2017 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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