TJCE - 0017453-17.2018.8.06.0169

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

JOSE LOPES FILHO

CPF *43.***.*02-04

Advogados

MARCSON MOREIRA DA SILVA

OAB: 33012/CE

CPF *42.***.*16-05

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ABRAAO PATRICIO DE SOUZA

Advogados

MIGUEL ANGELO FILHO DE ANDRADE DE SANTANA

OAB: 37502/CE

CPF *54.***.*59-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 12:23

    Decorrido prazo de MARCSON MOREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132282744

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132282744

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132282744

  • 20/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132282744

  • 17/01/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132282744

  • 13/01/2025 17:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/01/2025 17:39

    Juntada de custas

  • 19/08/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 16:01

    Transitado em Julgado em 15/07/2024

  • 13/07/2024 01:50

    Decorrido prazo de MARCSON MOREIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 01:50

    Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO FILHO DE ANDRADE DE SANTANA em 12/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 87742790

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE  RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected]   Processo n° 0017453-17.2018.8.06.0169 SENTENÇA   Trata-se de Ação Indenizatória proposta por JOSE LOPES FILHO em desfavor do ANTONIO ABRAAO PATRICIO DE SOUZA.

    Dispensado o relatório por força do Art. 38 da Lei 9.099/95.  Fundamento e decido.  Foi realizada audiência, contudo não houve o comparecimento da parte autora (termo id 85887038).  O exercício do direito de ação não pode ser indiscriminado.

    O Estado, ao tomar a si a tarefa de dirimir conflitos intersubjetivos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse feito de forma abusiva ou condicionado ao abuso das partes.  A inércia autoral restou sobejamente comprovada, não havendo outro caminho senão a extinção do feito.

    Diante do cenário narrado e fundamentado, percebe-se, de forma inequívoca, que o requerente não possui interesse na presente demanda, o que leva a extinção do feito sem resolução do mérito.

    Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC/2015, extingo o processo sem resolução do mérito, ante a falta de interesse processual.

    Custas  na forma do artigo 51, I, da Lei nº. 9.099/95.                                    Expedientes necessários.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Tabuleiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.      TAMARA TIMBO ARRUDA Juíza leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito      

  • 27/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 87742790

  • 26/06/2024 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87742790

  • 25/06/2024 18:21

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 15/05/2024 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 11:40

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 16/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de MARCSON MOREIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de MARCSON MOREIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:53

    Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO FILHO DE ANDRADE DE SANTANA em 05/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 10:15

    Audiência Conciliação designada para 10/05/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 30/01/2024 16:29

    Audiência Conciliação cancelada para 13/12/2019 13:30 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.

  • 07/12/2022 00:26

    Decorrido prazo de MARCSON MOREIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 03:18

    Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO FILHO DE ANDRADE DE SANTANA em 22/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 22:00

    Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 14/12/2021 20:51

    Mov. [53] - Expedição de documento

  • 23/08/2021 16:02

    Mov. [52] - Mero expediente: Vistos, etc Proceda-se a secretaria consulta aos sistemas disponíveis acerca do atual endereço da parte demandada. Expedientes necessários.

  • 13/08/2021 09:19

    Mov. [51] - Concluso para Despacho

  • 11/08/2021 11:38

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 04/06/2021 12:42

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 25/11/2020 10:33

    Mov. [48] - Documento

  • 18/11/2020 15:42

    Mov. [47] - Expedição de Ofício

  • 28/07/2020 11:19

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/03/2020 12:42

    Mov. [45] - Petição juntada ao processo

  • 30/01/2020 11:33

    Mov. [44] - Ofício

  • 23/01/2020 19:48

    Mov. [43] - Conclusão

  • 13/12/2019 11:07

    Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência

  • 31/10/2019 09:50

    Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória

  • 25/10/2019 13:36

    Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência

  • 25/10/2019 13:30

    Mov. [39] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/12/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

  • 25/10/2019 13:19

    Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência

  • 17/09/2019 15:52

    Mov. [37] - Mandado

  • 17/09/2019 15:24

    Mov. [36] - Mandado

  • 26/08/2019 16:23

    Mov. [35] - Recebimento: POR ILA MARIA DE MOURA BANDEIRA

  • 21/08/2019 08:39

    Mov. [34] - Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 08:48

    Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: Ed. 2204 Página: 866-867

  • 14/08/2019 12:56

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0076/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 25/10/2019 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência, DEVENDO, VOSSA SENHORIA, COMPARECER DEVIDAMENTE ACOMPANHADO(A) DA PARTE, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO Ad

  • 12/08/2019 10:17

    Mov. [31] - Audiência Designada

  • 09/08/2019 14:34

    Mov. [30] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/10/2019 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 30/07/2019 16:30

    Mov. [29] - Recebimento

  • 30/07/2019 16:30

    Mov. [28] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

  • 30/07/2019 15:26

    Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/03/2019 12:50

    Mov. [26] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Sobreira de Barros Fonseca

  • 14/03/2019 12:46

    Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o Sr. Antonio Abraão Patrício de Souza veio ao balcão desta Secretaria informar endereço atualizado na rua Luiz Mendes Xavier, 592, Croatá II, Pacajus - CE, CEP: 62870-000 e número de tele

  • 14/03/2019 12:42

    Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

  • 14/03/2019 12:42

    Mov. [23] - Recebimento

  • 10/08/2018 13:38

    Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Sobreira de Barros Fonseca

  • 09/08/2018 12:44

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 06/08/2018 14:29

    Mov. [20] - Audiência Designada

  • 06/08/2018 14:26

    Mov. [19] - Audiência Designada: Conciliação Data: 21/09/2018 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

  • 19/06/2018 10:03

    Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO CANCELANDO AUDIÊNCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 19/06/2018 10:03

    Mov. [17] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 22/06/2018 as 09:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 13/06/2018 14:20

    Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 13/06/2018 09:38

    Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 25/05/2018 16:46

    Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ILA MARIA DE MOURA BANDEIRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 24/05/2018 12:03

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 24/05/2018 11:43

    Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO

  • 18/05/2018 09:56

    Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 18/05/2018 09:54

    Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 17/05/2018 10:28

    Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DEISGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 17/05/2018 10:19

    Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 22/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 09/05/2018 15:47

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNE A SECRETARIA DE VARA DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 28/03/2018 15:13

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 26/03/2018 16:56

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 26/03/2018 14:58

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 26/03/2018 14:58

    Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 26/03/2018 14:58

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

  • 09/03/2018 10:25

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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