26/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:25

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 14158220
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 14158220
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Turma Recursal Nº PROCESSO: 3000123-57.2022.8.06.0090 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: JOSEFA DE SOUSA FERREIRA RECORRIDO: BANCO BMG SA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Quarta Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3000123-57.2022.8.06.0090 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A EMBARGADA: JOSEFA DE SOUSA FERREIRA RELATOR: YURI CAVALCANTE MAGALHÃES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO INOMINADO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

TENTATIVA DE REANÁLISE DO MÉRITO.

VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS (ART. 1.022, CPC).

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO MANTIDO. ACÓRDÃO Acordam os membros da Quarta Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.

Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, conforme Regimento Interno das Turmas Recursais.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Yuri Cavalcante Magalhães (Juiz de Direito Relator) RELATÓRIO Trata-se Recurso de Embargos de Declaração oposto pelo BANCO BRADESCO S/A em relação a decisão deste Colegiado.

Eis o que importa a relatar. VOTO O recurso de Embargos de Declaração tem por finalidade precípua aclarar ou integrar qualquer decisão judicial que contenha vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos temos do art. 1.022, do CPC e art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Na interposição dos presentes Embargos foram observados os pressupostos de recorribilidade que lhe são próprios.

Os Embargos de Declaração encontram-se preceituados nos artigos 1022/1026 do Código de Processo Civil sendo cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

In casu, não se encontra configurada nenhuma hipótese legal para o provimento dos presentes Embargos, eis que inexiste omissão a respeito de qualquer ponto sobre o qual deveria se pronunciar este julgador.

Existe sim, uma decisão desta Turma baseada no seu livre convencimento conforme previsto no artigo 371 do CPC, devidamente fundamentada, ainda que de forma concisa.

Outrossim, entendo que os presentes aclaratórios foram manejados com o escopo único de rediscutir o mérito da demanda, porém, os Embargos de Declaração não podem, em situação alguma, ser utilizados para a rediscussão de matéria trazida na decisão, o que somente é apreciável por meio do recurso pertinente.

Assim, não há omissão alguma a ser suprida ou vício a ser reparado, o que faz incidir o entendimento firmado na Súmula nº 18 do TJCE, a saber:" São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada".

DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo o acórdão em todos os seus termos. É como voto.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Yuri Cavalcante Magalhães (Juiz de Direito Relator)
02/09/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14158220
31/08/2024 22:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 13808616
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13808616
09/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000123-57.2022.8.06.0090 Despacho: Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de agosto de 2024 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 27 de agosto de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão.

Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 09 de outubro de 2024, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º).Fortaleza, data de registro no sistema.
08/08/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13808616
08/08/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 13196731
27/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000123-57.2022.8.06.0090 Despacho: Intime-se a parte contrária por meio de seu(a)(s) advogado(a)(s), para, caso queira, apresentar contrarrazões aos embargos interpostos.

Fortaleza, Data da Assinatura Eletrônica.
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 13196731
26/06/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13196731
25/06/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 00:02

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:11

Conclusos para decisão
12/03/2024 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 11075625
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 11075625
01/03/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11075625
29/02/2024 15:48

Conhecido o recurso de JOSEFA DE SOUSA FERREIRA - CPF: *09.***.*52-97 (RECORRENTE) e provido
29/02/2024 05:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/02/2024 03:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10806903
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10806903
14/02/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10806903
14/02/2024 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2023 15:06

Recebidos os autos
19/12/2023 15:06

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000113-94.2023.8.06.0084

Jose Gomes de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 3000012-28.2024.8.06.0050

Municipio de Bela Cruz

Francisco Aniceto da Silva

Advogado: Miguel Pereira de Vasconcelos Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 3000690-71.2023.8.06.0052

Maria Necy do Nascimento

Municipio de Porteiras

Advogado: Pedro Henrike Vereda Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/02/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 3000690-71.2023.8.06.0052

Municipio de Porteiras

Maria Necy do Nascimento

Advogado: Jose Sergio Dantas Lopes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 3002427-92.2023.8.06.0090

Banco Itau Consignado S/A

Raimunda Maria de Lima

Advogado: Mara Susy Bandeira Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2023 10:06

Exibir Processo