24/01/2025 13:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/01/2025 13:33

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 05:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 05:41

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA LIMA em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132075420
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132075420
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132075420
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132075420
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132075420
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132075420
10/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU R.

Arthur Torres Almeida, S/N, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000876-43.2023.8.06.0166 SENTENÇA Diante da anuência da parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, inciso II do CPC.

Expeçam-se Alvarás em favor da parte autora das quantias depositadas nos Ids 87411594, 99273934 mais a multa, cujo ID de transferência no SISBAJUD é 072025000045276750. Declaro o trânsito em julgado, na forma do artigo 1.000 do CPC Oportunamente, arquive-se.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
09/01/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132075420
09/01/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132075420
09/01/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento
28/09/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 105064170
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105064170
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105064170
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105064170
19/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000876-43.2023.8.06.0166 DESPACHO A parte ré, na petição de Id 99273934, pagou somente o valor faltante da condenação (R$ 1.712,04), mas não efetuou a quitação da multa por litigância de má-fé lhe imposta por decisão de Id 88684059. Assim sendo, promovo a penhora on-line de R$ 805,02 (oitocentos e cinco reais e dois centavos), que corresponde a 10% do valor da causa (R$ 769,50), atualizado monetariamente pelo IPCA. Intime-se a parte ré para ciência e manifestação de tiver no prazo de 05 dias. Após, expeçam-se Alvarás em favor da parte autora das quantias depositadas nos Ids 87411594, 99273934 mais a multa. Senador Pompeu/CE, 18 de setembro de 2024.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
18/09/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105064170
18/09/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105064170
18/09/2024 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88684059
28/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 28/06/2024. Documento: 88684059
27/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000876-43.2023.8.06.0166 DECISÃO A parte ré tem adotado um comportamento exótico no curso do processo. Após falhar no recurso inominado, a reclamada interpôs embargos de declaração, igualmente malsucedidos. Em seguida, apresentou uma inusitada Reclamação (Id 85494791), a qual sequer foi conhecida (Id 85494798). Devolvidos os autos ao 1º grau, a reclamada apresentou exceção de pré-executividade (Id 86542204), com a tese de prescrição e/ou decadência. Com EXTREMA facilidade, nota-se que o ponto já foi apreciado pelo venerando acórdão de Id 85492274: Assim sendo, a eventual prescrição da pretensão autoral é tema decido e transitado em julgado. Lamentavelmente, a reclamada optou pelo caminho da chicana processual e provocou incidente manifestamente infundado.

Na forma do artigo 80, inciso VI do CPC, praticou litigância de má-fé. O artigo 81 do CPC estabelece que: "De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou". No caso dos autos, tendo em vista o valor da causa e o porte econômico da ré, somente o porcentual de 10% do valor da causa atende a finalidade pedagógica e punitiva pretendida pela norma. Diante do exposto, REJEITO liminarmente a exceção de pré-executividade e CONDENO A RECLAMADA A PAGAR MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ no importe de 10% do valor corrigido da causa. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, pague tanto a multa por litigância de má-fé, quanto o valor de R$ 1.690,86, referente à diferença entre o valor depositado voluntariamente (R$ 7.066,24 - Id 87411594) e o valor calculado pelo credor (R$ 8.757,10 - Id 88399583), que resulta na quantia.

O não pagamento no prazo estipulado ensejará multa de 10% (artigo 523, § 1º do CPC).

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88684059
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88684059
26/06/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88684059
26/06/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88684059
26/06/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:35

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:07

Juntada de despacho
18/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA LIMA em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Publicado Decisão em 28/09/2023. Documento: 69605424
27/09/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69605424
26/09/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2023 16:44

Conclusos para decisão
25/09/2023 20:36

Juntada de Petição de recurso
25/09/2023 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 11/09/2023. Documento: 68716283
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68716283
06/09/2023 14:15

Juntada de Petição de recurso
06/09/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 08:50

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:50

Audiência Conciliação realizada para 06/09/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
05/09/2023 18:14

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 06/07/2023. Documento: 63663130
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63663130
04/07/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 14:55

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:55

Audiência Conciliação designada para 06/09/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
03/07/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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