30/03/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:36

Transitado em Julgado em 10/03/2023
30/03/2023 15:36

Juntada de documento de comprovação
15/03/2023 04:00

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 09/03/2023 23:59.
15/03/2023 04:00

Decorrido prazo de ALICE COSTA DE PINHO PESSOA em 09/03/2023 23:59.
13/03/2023 04:10

Decorrido prazo de PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:58

Expedição de Alvará.
23/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3001050-18.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO e outros PROMOVIDO: FB LINEAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se o presente feito cumprimento de sentença, na qual, até o presente momento, houve penhora total do valor executado, sendo, um quantum de R$ 3.467,55, conforme ID n. 53219991.

Houve a sua transferência para conta judicial, ausente impugnação bem como embargos à execução.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a consequente e imediata expedição de alvará(s) judicial(ais) para levantamento dos valores executados; já que em caso de eventual recurso inominado o mesmo não possui efeito suspensivo.

Determino que a expedição de alvará em favor do Exequente ocorra em cumprimento ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE, durante o período extraordinário da pandemia, com base nos dados bancários já informados.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, após o trânsito em julgado, ao arquivo.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
17/02/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2023 09:00

Conclusos para julgamento
14/02/2023 03:16

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001050-18.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO EFETIVAÇÃO DE PENHORA) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que procedo a INTIMAÇÃO da parte executada (FB LINEAS AEREAS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-55), por seu advogado habilitado eletronicamente, para, efetivada penhora do valor executado na presente ação executiva – id nº. 53219991, opor embargos em quinze dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais.

Dou fé.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
09/01/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:03

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/12/2022 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2022 01:08

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
23/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001050-18.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO SOBRE BLOQUEIO SISBAJUD) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando o resultado do bloqueio eletrônico de valores - id nº. 44452395, que procedo a INTIMAÇÃO do(a) executado(a), por seu(sua) advogado(a) habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do artigo 854, do CPC/2015 (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros).

Dou fé.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
22/11/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2022 14:27

Juntada de documento de comprovação
09/11/2022 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2022 01:48

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 08/11/2022 23:59.
14/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2022.
13/10/2022 00:00

Intimação

Intimação da parte executada para efetuar o pagamento da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, conforme despacho inicial.
13/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
12/10/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2022 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/10/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:23

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:23

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:23

Transitado em Julgado em 04/10/2022
05/10/2022 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2022 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2022 03:51

Decorrido prazo de PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 02:27

Decorrido prazo de ALICE COSTA DE PINHO PESSOA em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 02:27

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 04/10/2022 23:59.
10/09/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2022 14:24

Conclusos para julgamento
30/08/2022 11:34

Juntada de Petição de réplica
24/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:10

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2022 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/08/2022 10:37

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:06

Juntada de Certidão
11/07/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:38

Conclusos para decisão
06/07/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:38

Audiência Conciliação designada para 24/08/2022 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/07/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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