25/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIA LUCILENE MARQUES TIMBO em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025. Documento: 20065415
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 20065415
02/05/2025 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20065415
02/05/2025 21:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
10/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:21

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA LUCILENE MARQUES TIMBO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 17762010
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 17762010
14/02/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17762010
06/02/2025 15:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATEUS - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
06/02/2025 15:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATEUS - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE)
05/02/2025 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430648
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430648
22/01/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430648
22/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:49

Pedido de inclusão em pauta
06/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/12/2024 19:28

Conclusos para julgamento
18/12/2024 19:28

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:14

Juntada de Petição de parecer do mp
06/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:13

Recebidos os autos
05/12/2024 10:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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