24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165859695
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165859695
22/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165859695
22/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Apelação
12/07/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161898007
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161898007
01/07/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161898007
01/07/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:18

Juntada de Petição de resposta
13/06/2025 11:46

Juntada de Petição de resposta
07/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:34

Juntada de informação
02/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:35

Expedição de Ofício.
26/05/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:36

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:36

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151269896
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151269896
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151269896
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151269896
24/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151269896
24/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151269896
24/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
21/09/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON LIMA PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:33

Decorrido prazo de ARMINDA PAZ LIMA NETA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:31

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96387643
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96387643
01/09/2024 20:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96387643
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96387643
27/08/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96387643
27/08/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96387643
27/08/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:38

Juntada de decisão
20/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:34

Juntada de comunicação
08/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80348473
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80348473
28/02/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80348473
28/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:31

Conclusos para despacho
16/02/2024 00:57

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 12:25

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77435585
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 77435585
09/01/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77435585
09/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2023 08:58

Conclusos para julgamento
12/12/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 23:44

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 21:14

Decorrido prazo de ARMINDA PAZ LIMA NETA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71163900
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71163900
23/11/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71163900
23/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:15

Conclusos para despacho
21/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.
21/09/2023 17:41

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 15:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/09/2023 00:59

Decorrido prazo de ARMINDA PAZ LIMA NETA em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 02:49

Decorrido prazo de ARMINDA PAZ LIMA NETA em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67357095
24/08/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67357095
23/08/2023 18:23

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65284246
07/08/2023 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65281661
04/08/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:13

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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