TJCE - 3000718-53.2023.8.06.0112

13/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2025 13:53

Juntada de Certidão

12/05/2025 13:53

Transitado em Julgado em 12/05/2025

10/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 09/05/2025 23:59.

22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de CELIA MARIA RIBEIRO SANTOS em 21/03/2025 23:59.

13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18325633

12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18325633

11/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325633

26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2025 14:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2025. Documento: 17905652

12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17905652

11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17905652

11/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025 08:16

Pedido de inclusão em pauta

08/02/2025 14:33

Conclusos para despacho

11/12/2024 14:02

Conclusos para julgamento

11/12/2024 10:53

Conclusos para decisão

11/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024 09:19

Recebidos os autos

05/12/2024 09:19

Conclusos para despacho

05/12/2024 09:19

Distribuído por sorteio