16/12/2024 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:13

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 15752995
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15752995
12/11/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15752995
12/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVI BARROSO ARRAES em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/08/2024. Documento: 14008951
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 14008951
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0281310-33.2022.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO DAVI BARROSO ARRAES RECORRIDO: CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco Davi Barroso Arraes em face do Estado do Ceará e Outra, o qual visa a reforma da sentença de ID: 14005784.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
21/08/2024 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14008951
21/08/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:46

Recebidos os autos
20/08/2024 18:46

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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