TJCE - 3000549-66.2023.8.06.0112

07/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2025 08:45

Juntada de Certidão

07/04/2025 08:45

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 02/04/2025 23:59.

01/04/2025 01:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18350969

28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18350969

27/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18350969

27/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 10:09

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (RECORRENTE)

26/02/2025 10:20

Conclusos para decisão

26/02/2025 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025 17:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/02/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2025 14:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/02/2025 14:38

Alterado o assunto processual

05/02/2025 14:38

Alterado o assunto processual

04/02/2025 18:12

Declarada incompetência

07/01/2025 16:45

Conclusos para decisão

19/12/2024 17:49

Juntada de Petição de parecer do mp

09/12/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024 17:15

Recebidos os autos

03/12/2024 17:15

Conclusos para despacho

03/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio