08/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:19

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 07/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MARA MACIEL DE ARAUJO SOUSA em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17752233
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17752233
10/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17752233
10/02/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 17:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido em parte
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17432066
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17432066
22/01/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17432066
22/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:51

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:38

Recebidos os autos
13/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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