26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155736681
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155736681
22/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155736681
20/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132282773
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132282773
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000563-65.2023.8.06.0010 REQUERENTE: FRANCISCA MARIA BARROSO MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO R.

H. Verifica-se que o executado manifestou-se sobre a obrigação de fazer, conforme petição de id. 96135453.

Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 96135453.

Em caso de alegação de inércia por parte do promovido no cumprimento da obrigação de retirar o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, determino que a parte autora apresente o extrato atualizado da negativação. Em caso de novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Não havendo novos requerimentos, determino que a parte autora para informe, no mesmo prazo supracitado, se resta qualquer óbice à extinção do cumprimento de sentença, bem como ao posterior arquivamento do processo.

Em caso de manifestação positiva, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença de extinção. Não havendo expressa manifestação quanto ao arquivamento do processo dentro do referido prazo, o silêncio será considerado como concordância. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/01/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132282773
13/01/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238415
13/01/2025 17:45

Processo Reativado
13/01/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 17:38

Juntada de documento de comprovação
26/07/2024 10:26

Expedição de Alvará.
26/07/2024 09:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/07/2024 15:44

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 08:15

Expedição de Alvará.
15/07/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88780335
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000563-65.2023.8.06.0010 REQUERENTE: FRANCISCA MARIA BARROSO MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: NEI CALDERON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEI CALDERON, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 88630780, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para cancelar a negativação do nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando os autos, verifica-se que a exequente juntou planilha de atualização da condenação, totalizando R$ 7.277,96, id 83295953, bem como dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.536,39. O executado, por sua vez, não juntou qualquer planilha de cálculo. Nesse diapasão, será considerada como válida, no momento, a informação das planilhas juntadas pela exequente. Diante do exposto, intimem-se as partes e, na ausência de pendência, expeça-se alvará em favor da exequente no valor de R$ 7.462,87 (sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), id 84931147, a ser transferida para a conta da exequente informada no id 84941650. Intime-se o executado para cancelar a negativação do nome da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se o executado para pagar o saldo remanescente de R$1.455,59 (um quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no prazo de quinze dias. Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários.
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88780335
28/06/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88780336
28/06/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88780335
26/06/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83569448
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83569448
03/04/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83569448
03/04/2024 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 08:58

Juntada de Certidão
27/03/2024 08:58

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 16:10

Juntada de intimação de pauta
09/11/2023 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023 08:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:49

Decorrido prazo de DAYSE SUYANE SAMPAIO DO VALE em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70916268
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70916268
19/10/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70916268
05/10/2023 19:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2023 09:00

Conclusos para decisão
15/09/2023 08:54

Desentranhado o documento
14/09/2023 06:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA BARROSO MARTINS em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:46

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 09:28

Conclusos para julgamento
01/08/2023 09:28

Juntada de Certidão
31/07/2023 07:33

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:16

Audiência Conciliação realizada para 20/07/2023 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/07/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 21:13

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
18/04/2023 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 11:32

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:32

Audiência Conciliação designada para 20/07/2023 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/04/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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