TJCE - 3000707-43.2023.8.06.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 25261606
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15/07/2025 07:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 25261606
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14/07/2025 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25261606
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14/07/2025 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2025 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/07/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 15:29
Conclusos para despacho
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09/07/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 06:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 20:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/07/2025 08:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 08:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/06/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/06/2025 17:14
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
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24/06/2025 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2025 15:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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13/06/2025 13:47
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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03/06/2025 19:20
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 19:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 15:13
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 16:16
Recebidos os autos
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26/03/2025 16:16
Conclusos para despacho
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26/03/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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