TJCE - 0004303-32.2017.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 13:01
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 13:01
Transitado em Julgado em 23/04/2025
-
23/04/2025 13:56
Juntada de Petição de ciência
-
10/04/2025 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 135216083
-
21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 135216083
-
20/03/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135216083
-
20/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 18:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/02/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 23:10
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115253062
-
06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115253062
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004303-32.2017.8.06.0127 [Pagamento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA LUCILENE DO NASCIMENTO SILVA, e outros, em face de MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, visando ao pagamento de valores decorrentes da condenação transitada em julgado.
Sentença de IDs 86998871 e seguintes, mantida, na íntegra, pela Decisão de IDs 86999110 e seguintes, com condenação, dentre outros pontos, da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios.
Decisão em sede de recurso extraordinário, com majoração em 10% do valor monetário dos honorários (ID 86999124).
Em petição de cumprimento de sentença (ID 86996123), o patrono da exequente cobra a quantia correspondente a 10% e somando a ela o valor correspondente a 12 (doze) vezes o valor do quinquênio à época da efetiva implantação.
A parte executada, intimada para manifestação a respeito dos cálculos, nada apresentou.
Decido.
Após análise dos autos e verificação do cálculo apresentado, observo que os valores exigidos demandam reajuste, tendo em vista equívocos encontrados, o que impõe correção para que se atenda com precisão ao comando judicial.
Ainda que a Fazenda Pública não tenha impugnado os cálculos no prazo legal, a aplicação dos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público justifica que o Judiciário promova a revisão dos valores, garantindo que o erário seja utilizado de forma correta e proporcional.
A inércia do Ente Público não afasta a necessidade de correção de eventuais irregularidades no cálculo, sobretudo quando está em jogo o patrimônio público, cuja proteção deve ser assegurada.
Em Sentença de IDs 86998871 e seguintes, consta a condenação do réu ao "pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do proveito econômico da parte autora, entendimento como a soma dos valores dos atrasados mais 12 (doze) vezes o valor do quinquênio à época da efetiva implantação em favor da parte autora." Observa-se, pois, que há a fixação de quantum de 10% e, sem seguida, período explicativo do que se trata o proveito econômico.
Em síntese, após somar os valores dos atrasados com 12 (doze) vezes o valor do quinquênio à época da implantação, obtendo-se o total do proveito econômico alcançado, deverá ser deduzido 10% e, desse montante acrescido 10% (referente à majoração do valor monetário determinada pelo Supremo Tribunal Federal), resultando em 11%, a título de honorários advocatícios.
Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentação atualizada dos cálculos, devendo, na oportunidade, ajustar o valor que lhe é devido a título de honorários.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
05/11/2024 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115253062
-
04/11/2024 15:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/11/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 29/10/2024 23:59.
-
26/08/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 08:40
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 15:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88721299
-
01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004303-32.2017.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento] Vistos em inspeção.
Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC/15, junte aos autos memoriais de cálculos referente à Antônia Félix de Souza, sob pena extinção parcial da demanda.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
01/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88721299
-
28/06/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88721299
-
27/06/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 12:56
Mov. [188] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
14/02/2024 15:40
Mov. [187] - Mero expediente | Com esteio na Portaria n 2304/22 do TJCE, migre-se este feito ao sistema PJe.
-
04/10/2023 10:49
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801785-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2023 10:37
-
07/07/2023 00:46
Mov. [185] - Certidão emitida
-
04/07/2023 13:14
Mov. [184] - Concluso para Despacho
-
30/06/2023 09:38
Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801095-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/06/2023 09:22
-
28/06/2023 23:19
Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105
-
27/06/2023 02:41
Mov. [181] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2023 13:00
Mov. [180] - Certidão emitida
-
23/06/2023 17:08
Mov. [179] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2023 08:21
Mov. [178] - Concluso para Despacho
-
23/01/2023 14:42
Mov. [177] - Decurso de Prazo
-
28/10/2022 22:32
Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2022 Data da Publicacao: 01/11/2022 Numero do Diario: 2958
-
27/10/2022 11:59
Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2022 18:36
Mov. [174] - Mero expediente | Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da peticao de fls. 180/189, assim como para apresentar planilha de calculo do debito, sob pena de extincao. Apos, retorne os autos para despacho. Ex
-
05/07/2022 16:19
Mov. [173] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
10/02/2022 09:13
Mov. [172] - Concluso para Despacho
-
07/02/2022 16:13
Mov. [171] - Decurso de Prazo
-
16/12/2021 10:38
Mov. [170] - Petição juntada ao processo
-
15/12/2021 17:12
Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166994-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2021 16:37
-
09/10/2021 13:37
Mov. [168] - Petição juntada ao processo
-
08/10/2021 21:51
Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166564-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2021 21:22
-
29/09/2021 13:30
Mov. [166] - Certidão emitida
-
29/09/2021 13:30
Mov. [165] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
-
29/09/2021 13:29
Mov. [164] - Documento
-
17/09/2021 08:38
Mov. [163] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2021/001435-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
-
16/09/2021 21:24
Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697
-
15/09/2021 09:28
Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2021 17:45
Mov. [160] - Documento
-
15/04/2021 17:45
Mov. [159] - Documento
-
15/04/2021 17:45
Mov. [158] - Petição
-
15/04/2021 17:45
Mov. [157] - Documento
-
15/04/2021 17:45
Mov. [156] - Documento
-
15/04/2021 17:45
Mov. [155] - Documento
-
15/04/2021 17:45
Mov. [154] - Documento
-
15/04/2021 17:45
Mov. [153] - Documento
-
15/04/2021 17:45
Mov. [152] - Petição
-
15/04/2021 17:45
Mov. [151] - Documento
-
15/04/2021 17:45
Mov. [150] - Documento
-
15/04/2021 17:45
Mov. [149] - Ofício
-
15/04/2021 17:45
Mov. [148] - Documento
-
15/04/2021 17:45
Mov. [147] - Documento
-
15/04/2021 17:45
Mov. [146] - Documento
-
15/04/2021 17:45
Mov. [145] - Ofício
-
15/04/2021 17:44
Mov. [144] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [143] - Petição
-
15/04/2021 17:44
Mov. [142] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [141] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [140] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [139] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [138] - Petição
-
15/04/2021 17:44
Mov. [137] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [136] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [135] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [134] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [133] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [132] - Mandado
-
15/04/2021 17:44
Mov. [131] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [130] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [129] - Petição
-
15/04/2021 17:44
Mov. [128] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [127] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [126] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [125] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [124] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [123] - Petição
-
15/04/2021 17:44
Mov. [122] - Mandado
-
15/04/2021 17:44
Mov. [121] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [120] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [119] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [118] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [117] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [116] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [115] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [114] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [113] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [112] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [111] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [110] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [109] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [108] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [107] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [106] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [105] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [104] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [103] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [102] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [101] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [100] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [99] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [98] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [97] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [96] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [95] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [94] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [93] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [92] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [91] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [90] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [89] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [88] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [87] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [86] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [85] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [84] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [83] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [82] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [81] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [80] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [79] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [78] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [77] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [76] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [75] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [74] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [73] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [72] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [71] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [70] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [69] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [68] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [67] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [66] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [65] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [64] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [63] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [62] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [61] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [60] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [59] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [58] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [57] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [56] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [55] - Documento
-
15/04/2021 17:44
Mov. [54] - Documento
-
08/12/2020 12:55
Mov. [53] - Remessa | A DIGITALIZACAO
-
27/11/2020 15:42
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2019 12:42
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
11/11/2019 08:43
Mov. [50] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: WMON19000153905
-
21/10/2019 08:12
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2019 Data da Disponibilizacao: 18/10/2019 Data da Publicacao: 21/10/2019 Numero do Diario: 2249 Pagina: 1002
-
17/10/2019 11:05
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0408/2019 Teor do ato: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Advogados(s): Valdecy da Costa Alves (OAB 10517-0/
-
17/10/2019 08:38
Mov. [47] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON19000124004
-
17/10/2019 08:38
Mov. [46] - Mero expediente | Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
-
01/10/2019 09:33
Mov. [45] - Trânsito em julgado
-
01/10/2019 09:28
Mov. [44] - Processo Recebido do TJCE
-
29/04/2019 08:00
Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
-
03/07/2018 13:08
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO Data: 25 a 28 de JUNHO de 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
14/12/2017 11:38
Mov. [41] - Remessa dos autos digitalizado via malote digital | REMESSA DOS AUTOS DIGITALIZADO VIA MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
09/11/2017 13:22
Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO - FEMESSA DE AUTOS PARA TJCE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/10/2017 14:22
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ORIGINAIS DAS CONTRARRAZOES DOS AUTORES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
25/10/2017 13:49
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO - DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA (copias) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/10/2017 08:23
Mov. [37] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/10/2017 08:23
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
29/09/2017 09:27
Mov. [35] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/09/2017 12:51
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
27/09/2017 13:35
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de recurso de apelacao do requerido. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
27/09/2017 13:32
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
29/08/2017 13:38
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/08/2017 17:17
Mov. [30] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIO DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/08/2017 16:15
Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO PARA INTIMAR DA SENTENCA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/08/2017 13:03
Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/08/2017 13:03
Mov. [27] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/08/2017 13:01
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/08/2017 09:32
Mov. [25] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
16/08/2017 08:45
Mov. [24] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/07/2017 16:28
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/07/2017 10:45
Mov. [22] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/06/2017 16:57
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/06/2017 17:30
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/05/2017 11:27
Mov. [19] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/05/2017 12:04
Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
23/05/2017 12:30
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA A CONTESTACAO - REQUERENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
02/05/2017 08:31
Mov. [16] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
02/05/2017 08:29
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
27/04/2017 11:25
Mov. [14] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/04/2017 12:48
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/04/2017 09:54
Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para analise da contestcao apresentada pelo municipio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/04/2017 09:51
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/03/2017 10:57
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
24/02/2017 10:23
Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/02/2017 12:16
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/02/2017 12:13
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
15/02/2017 10:03
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
15/02/2017 10:03
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
15/02/2017 10:03
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
15/02/2017 10:03
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
15/02/2017 10:03
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
13/02/2017 08:53
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2017
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002812-97.2011.8.06.0127
Giseuda Alves de Melo e Outros
Municipio de Monsenhor Tabosa
Advogado: Raimundo Augusto Fernandes Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/07/2011 00:00
Processo nº 3008496-82.2024.8.06.0001
Leonardo de Oliveira Sales
Municipio de Fortaleza
Advogado: Marcelo de Arruda Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/04/2024 21:18
Processo nº 3008496-82.2024.8.06.0001
Leonardo de Oliveira Sales
Municipio de Fortaleza
Advogado: Augusto Cesar Araujo Braga
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/05/2025 08:28
Processo nº 3000435-07.2024.8.06.9000
Autarquia Municipal de Trnsito e Cidadan...
Mirella Batista da Silva Araujo Reinaldo
Advogado: Goncalo Henrique Barreto Araujo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/11/2024 12:31
Processo nº 3002883-39.2023.8.06.0091
Marysa Karlynda de Souza Lacerda
Jose Ronald Gomes Bezerra
Advogado: James Pedro da Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/08/2024 09:56