18/07/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:02

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 00:35

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2024. Documento: 88276178
02/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000181-07.2019.8.06.0174 Parte exequente: JULIO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR Parte executada: LNUNES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. SENTENCA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a parte executada não foi localizada, conforme teor da certidão ID 34052748. Embora devidamente intimada (ID 85167122), a parte exequente permaneceu inerte ante a adoção de diligências necessárias para a efetividade do processo. É o breve relatório.

Decido. O malogro das diligências empreendidas para a localização do devedor, providência necessária para a satisfação da sentença, deve ter por consectário a imediata extinção do feito, uma vez não incumbir ao Juízo a promoção de expedientes que tencionem a efetivação da obrigação de fazer, tanto porque isso contraria o critério da celeridade, informador do Juizado Especial (artigo 2º, Lei 9.099/95), como porque o procedimento executivo corre sob o exclusivo interesse do credor, a quem compete a localização do devedor e de bens penhoráveis, especialmente no procedimento do JECC, em que há regra específica a esse respeito, o invocado artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, com fundamento no artigo 53 ,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente ação pela não localização do devedor. Sem custas, a teor do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. (assinatura digital) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88276178
01/07/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88276178
18/06/2024 12:01

Extinto o processo por devedor não encontrado
17/06/2024 21:29

Conclusos para julgamento
17/05/2024 01:17

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85167122
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85167122
30/04/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85167122
30/04/2024 13:10

Juntada de ato ordinatório
30/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:04

Decorrido prazo de LNUNES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 73010559
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 73010558
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 73010559
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 73010558
04/12/2023 13:39

Juntada de documento de comprovação
04/12/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73010559
04/12/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73010558
04/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/07/2022 10:56

Juntada de Certidão
28/07/2022 17:19

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:30

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:02

Juntada de documento de comprovação
22/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:07

Juntada de documento de comprovação
01/04/2022 13:45

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:16

Juntada de documento de comprovação
09/02/2022 17:06

Expedição de Carta precatória.
20/01/2022 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2022 17:09

Conclusos para decisão
17/01/2022 17:08

Juntada de Certidão
28/09/2021 04:21

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 27/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 14:34

Juntada de Petição de recurso
09/09/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2021 11:29

Conclusos para julgamento
04/05/2021 00:19

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 16:23

Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 09:06

Outras Decisões
12/10/2020 17:38

Juntada de Petição de memoriais
11/09/2020 10:17

Conclusos para decisão
11/09/2020 10:16

Juntada de Certidão
11/09/2020 10:12

Juntada de mandado
22/07/2020 15:58

Expedição de Intimação.
12/05/2020 20:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 12:07

Conclusos para julgamento
07/08/2019 12:06

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 07/08/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
18/07/2019 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2019 08:36

Juntada de documento de comprovação
05/06/2019 17:53

Juntada de Petição de certidão
05/06/2019 17:53

Juntada de Certidão
03/06/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 11:26

Conclusos para despacho
30/05/2019 17:37

Juntada de documento de comprovação
29/04/2019 11:16

Juntada de Certidão
12/04/2019 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2019 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2019 16:33

Audiência instrução e julgamento cível designada para 07/08/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
29/03/2019 11:41

Juntada de Petição de certidão
29/03/2019 11:41

Juntada de Certidão
21/03/2019 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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