12/08/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167883503
11/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/08/2025. Documento: 167883503
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167883503
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167883503
07/08/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167883503
07/08/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167883503
07/08/2025 10:27

Determinado o arquivamento definitivo
05/08/2025 17:56

Conclusos para despacho
02/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166587828
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166587828
28/07/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166587828
28/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:16

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 05:00

Decorrido prazo de JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157143261
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157143261
30/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157143261
30/05/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154468667
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154468667
14/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3001113-18.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, faço juntada do ofício ROPV ao tempo em que encaminho intimação para a CAGECE providenciar o pagamento no prazo de lei.

Dou fé.

Fortaleza, 13 de maio de 2025.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
13/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154468667
24/04/2025 06:21

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 138838978
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 138838978
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 138838978
10/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 3001113-18.2022.8.06.0003

Vistos. Trata-se de execução invertida manejada pela concessionária de serviço público ré, após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Ao final, postula a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Com efeito, a Constituição Federal, em seu artigo 100, § 3º, criou a possibilidade dos pagamentos serem efetuados por meio de RPV, como depreende-se no caso dos autos.

Pois bem, a execução invertida é um procedimento que permite ao devedor apresentar os cálculos do valor que entende ser devido antes da instauração do incidente de cumprimento de sentença.

Conforme infere-se dos presentes autos, após a abertura do módulo processual de cumprimento de sentença, a executada apresenta cálculo do valor da execução como sendo de R$ 6.888,43 (seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), cujo valor foi reconhecido tacitamente como correto pelo credor/autor (Id nº 105249457).

Destarte, diante da concordância expressa da parte autora/exequente em relação ao cálculo apresentado pela concessionária ré/devedora, HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, havendo a comprovação do depósito dos valores, expeça-se, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.

Nada mais havendo, arquive-se.

Data certificada pelo sistema.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
09/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138838978
09/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138838978
26/03/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130782524
18/12/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130782524
18/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:16

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:52

Processo Reativado
19/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:38

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:36

Juntada de decisão
22/01/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/01/2024 10:34

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024 Documento: 78028662
31/12/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78028662
31/12/2023 16:03

Juntada de Certidão
21/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 06:14

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:27

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:10

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:59

Conclusos para decisão
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72614875
28/11/2023 19:25

Juntada de Petição de recurso
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72614875
27/11/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72614875
27/11/2023 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos
23/11/2023 10:37

Conclusos para decisão
22/11/2023 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71985442
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71985442
16/11/2023 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71985442
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71136618
14/11/2023 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71136618
13/11/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71136618
13/11/2023 07:58

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 09:41

Conclusos para julgamento
16/10/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70589600
12/10/2023 04:11

Decorrido prazo de HILQUIAS SARAIVA BASTOS em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:00

Publicado Decisão em 09/10/2023. Documento: 70175048
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70175048
05/10/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70175048
04/10/2023 18:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/10/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 16:03

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 02:39

Decorrido prazo de HILQUIAS SARAIVA BASTOS em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 31/08/2023. Documento: 67552684
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67552684
29/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:54

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:18

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2023 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/08/2023 19:42

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:24

Audiência Conciliação designada para 07/08/2023 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/05/2023 06:19

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 14:17

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 09:28

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:39

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:37

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/01/2023 09:51

Decorrido prazo de HILQUIAS SARAIVA BASTOS em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 18:36

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 18:33

Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/12/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:55

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:52

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/08/2022 21:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 21:53

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2022 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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