TJCE - 3000519-90.2023.8.06.0157

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Reriutaba

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Polo Ativo

Partes

JOANA FERREIRA DE SOUZA

CPF *66.***.*55-87

Advogados

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES

OAB: 46029/CE

CPF *66.***.*90-79

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 30142/CE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 09:09

    Transitado em Julgado em 19/07/2024

  • 19/07/2024 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/07/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88805135

  • 03/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88805135

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

    José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected]   Processo: 3000519-90.2023.8.06.0157   Promovente: JOANA FERREIRA DE SOUZA Promovido: BANCO BRADESCO S.A.       SENTENÇA       Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por JOANA FERREIRA DE SOUZA, sob o rito da Lei 9.099/95, em face do BANCO BRADESCO S/A, já qualificados nos presentes autos.   Durante a tramitação do feito, a parte promovente pugnou pela desistência do recurso interposto, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito - vide Petição de ID 88013033.   É o sucinto relato.

    Decido.   A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

    Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré.    Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo.   Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio.   Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

    Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

    Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial.   Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a parte autora por DJE.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos.   Reriutaba/CE, data da assinatura digital.     Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo       DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.   Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.   Intimem-se.

    Registre-se.   Reriutaba/CE, data da assinatura digital.       Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito      

  • 02/07/2024 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88805135

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

    José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected]   Processo: 3000519-90.2023.8.06.0157   Promovente: JOANA FERREIRA DE SOUZA Promovido: BANCO BRADESCO S.A.       SENTENÇA       Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por JOANA FERREIRA DE SOUZA, sob o rito da Lei 9.099/95, em face do BANCO BRADESCO S/A, já qualificados nos presentes autos.   Durante a tramitação do feito, a parte promovente pugnou pela desistência do recurso interposto, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito - vide Petição de ID 88013033.   É o sucinto relato.

    Decido.   A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

    Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré.    Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo.   Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio.   Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

    Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

    Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial.   Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a parte autora por DJE.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos.   Reriutaba/CE, data da assinatura digital.     Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo       DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.   Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.   Intimem-se.

    Registre-se.   Reriutaba/CE, data da assinatura digital.       Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito      

  • 01/07/2024 23:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88805135

  • 29/06/2024 09:37

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 29/06/2024 01:28

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 17:03

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 21/06/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 01:12

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 01:12

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 01/06/2024 20:32

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2024 20:32

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Reriutaba.

  • 27/05/2024 15:03

    Juntada de Petição de recurso

  • 25/05/2024 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2024 13:10

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/05/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 20:33

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 25/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/06/2023 23:18

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 23:18

    Audiência Conciliação designada para 19/07/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.

  • 01/06/2023 23:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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