TJCE - 0005525-04.2015.8.06.0160
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 09:00
Conclusos para decisão
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19/02/2025 08:59
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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13/02/2025 04:47
Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO RODRIGUES QUARIGUASI em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:09
Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132063123
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132063123
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132063123
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132063123
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0005525-04.2015.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Indenização do Prejuízo] AUTOR: Francisco Alex Ferreira Duarte ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO MAURICIO RODRIGUES QUARIGUASI, DANIEL FARIAS TAVARES REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DESPACHO Intime-se novamente a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos os documentos necessários para liquidação do título executivo solicitado no despacho de id 88866146.
Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Exp.
Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz -
10/01/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132063123
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10/01/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132063123
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09/01/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 14:23
Conclusos para decisão
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13/08/2024 14:21
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
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26/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO RODRIGUES QUARIGUASI em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 01:34
Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO RODRIGUES QUARIGUASI em 25/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88866146
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03/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA PROCESSO N.: 0005525-04.2015.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Indenização do Prejuízo] REQUERENTE: ESTADO DO CEARA, FRANCISCO ALEX FERREIRA DUARTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA D E S P A C H O Inicialmente, exclua-se o Estado do Ceará dos polos ativo e passivo da demanda.
Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Francisco Alex Ferreira Duarte, em desfavor do Município de Santa Quitéria.
O título executivo restou assim configurado, conforme o dispositivo da sentença (id 72548085, p. 5): Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao demandado Estado do Ceará, nos termos do art. 485, VI, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar o Município de Santa Quitéria/CE a pagar ao autor, em valor a ser apurado em liquidação, adicional de trabalho noturno, férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário, décimo terceiro salário referentes ao período da contratação e aviso prévio de 10 (dez) dias.
Ante a sucumbência mínima da parte autora, deixo de condenar a parte vencida ao pagamento de custas e despesas processuais em razão da isenção legal.
Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor a ser apurado em sede de liquidação (proveito econômico a ser obtido), na forma do artigo 85, § 2º e 3º do CPC.
Decisão monocrática (id 72548210) negando provimento à Apelação interposta pelo Município da Santa Quitéria e acórdão negando provimento ao Agravo Interno interposto (id 72548233).
Trânsito em julgado certificado ao id 72548239.
Petição de cumprimento de sentença (id 72548102) e decisão deflagrando a fase executória no id 72548128.
Impugnação do executado ao id 72548103 sustentando, em síntese, a ausência de parâmetros a referendar os valores indicados como devidos.
Em manifestação (id 72548140), o exequente sustenta, em síntese, que os valores apresentados como devidos refletem "tão somente a soma das verbas impostas na condenação". É o breve relato do necessário.
Decido.
Compulsando os autos, vejo que o exequente discriminou as verbas executadas da seguinte maneira: R$ 2.541,32, a título de adicional noturno; R$ 1.054,76, a título de 1/3 de férias; R$ 345,50, a título de 13° salário proporcional; e R$ 226,00, a título de 10 (dez) dias de aviso prévio (id 72548101).
Tais valores, após a aplicação dos consectários legais perfazem a quantia de R$ 15.919,33; mais R$ 1.591,93, a título de honorários de sucumbência.
Com efeito, além da planilha com a memória de cálculos, o exequente deve acostar aos autos a documentação comprobatória dos valores executados a título de adicional noturno, 1/3 de férias, 13° salário proporcional e aviso prévio de 10 dias.
Ante o exposto, intime-se o exequente para acostar os documentos necessários à liquidação do título executivo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Substituto Titular -
03/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88866146
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02/07/2024 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88866146
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02/07/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 14:04
Conclusos para despacho
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23/11/2023 16:55
Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/11/2023 15:45
Mov. [133] - Reativação: Para fins de migracao para o PJE.
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14/09/2023 12:49
Mov. [132] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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01/06/2023 14:49
Mov. [131] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Considerando a determinacao de migracao dos processos em que a Fazenda Publica e parte para o sistema PJE, conforme Portaria n. 2304/2022 do TJCE, determino a migracao dos presentes autos. Expedientes nece
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31/05/2023 17:52
Mov. [130] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01805657-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 31/05/2023 17:31
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17/04/2023 14:32
Mov. [129] - Conclusão
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15/02/2023 15:24
Mov. [128] - Decurso de Prazo
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03/02/2023 13:04
Mov. [127] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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08/12/2022 22:54
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0474/2022Data da Publicacao: 09/12/2022Numero do Diario: 2984
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07/12/2022 02:35
Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2022 13:14
Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 16:08
Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/11/2022 16:05
Mov. [122] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 30/11/2022, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 283, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 273. O referido e verd
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04/11/2022 05:06
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0422/2022Data da Publicacao: 04/11/2022Numero do Diario: 2960
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01/11/2022 12:06
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 09:33
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
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27/10/2022 21:50
Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01808798-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/10/2022 21:15
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15/09/2022 01:10
Mov. [117] - Certidão emitida
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02/09/2022 17:43
Mov. [116] - Certidão emitida
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02/09/2022 15:53
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 15:56
Mov. [114] - Conclusão
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01/09/2022 15:53
Mov. [113] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 29/08/2022, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 271, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 263. O referido e verd
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16/08/2022 07:52
Mov. [112] - Petição juntada ao processo
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14/08/2022 01:10
Mov. [111] - Certidão emitida
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12/08/2022 16:03
Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01806019-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 12/08/2022 15:52
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05/08/2022 00:37
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0266/2022Data da Publicacao: 05/08/2022Numero do Diario: 2900
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03/08/2022 14:54
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 14:42
Mov. [107] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi remetido o ato retro para publicacao no diario da justica. O referido e verdade. Dou fe.
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03/08/2022 14:37
Mov. [106] - Certidão emitida
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03/08/2022 14:34
Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 14:30
Mov. [104] - Trânsito em julgado
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27/07/2022 13:44
Mov. [103] - Conclusão
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27/07/2022 13:44
Mov. [102] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254/2022
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27/07/2022 13:44
Mov. [101] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254/2022
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26/07/2022 20:40
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01805378-7Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 26/07/2022 20:23
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25/07/2022 17:25
Mov. [99] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/09/2021 10:43:26Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
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22/07/2021 11:59
Mov. [98] - Recurso Eletrônico
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22/07/2021 11:57
Mov. [97] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2021 11:15
Mov. [96] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 22/06/2021, para parte intimada as fls. 185/186 atender ao despacho/ato ordinatorio de fls. 184.
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28/05/2021 21:41
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2021Data da Publicacao: 31/05/2021Numero do Diario: 2620
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27/05/2021 13:59
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2021 13:59
Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2021 19:31
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00167503-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 24/05/2021 19:11
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09/04/2021 08:58
Mov. [91] - Certidão emitida
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09/04/2021 08:58
Mov. [90] - Certidão emitida
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01/04/2021 00:01
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0085/2021Data da Publicacao: 05/04/2021Numero do Diario: 2581
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30/03/2021 02:20
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 13:23
Mov. [87] - Certidão emitida
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29/03/2021 13:23
Mov. [86] - Certidão emitida
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29/03/2021 12:10
Mov. [85] - Informação
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29/03/2021 11:28
Mov. [84] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2020 15:12
Mov. [83] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 31/07/2020, para parte intimada as fls. 150 e 153 atender ao despacho/ato ordinatorio de fls. 147.
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14/08/2020 15:09
Mov. [82] - Concluso para Sentença
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14/08/2020 15:08
Mov. [81] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 10/08/2020, para parte intimada as fls. 149 atender ao despacho/ato ordinatorio de fls. 147.
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13/08/2020 20:40
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00168239-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/08/2020 20:31
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27/07/2020 03:37
Mov. [79] - Certidão emitida
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27/07/2020 03:37
Mov. [78] - Certidão emitida
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16/07/2020 22:55
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0305/2020Data da Publicacao: 17/07/2020Numero do Diario: 2417
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16/07/2020 22:54
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0302/2020Data da Publicacao: 17/07/2020Numero do Diario: 2417
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15/07/2020 11:52
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2020 09:50
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2020 13:28
Mov. [73] - Certidão emitida
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14/07/2020 13:25
Mov. [72] - Certidão emitida
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13/07/2020 18:38
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2020 13:13
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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10/07/2020 12:37
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00167589-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 10/07/2020 11:08
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24/06/2020 16:21
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0258/2020Data da Disponibilizacao: 23/06/2020Data da Publicacao: 24/06/2020Numero do Diario: 2400Pagina: 1110
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22/06/2020 14:25
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2020 10:46
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2020 16:08
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00167058-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 19/06/2020 15:33
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26/03/2020 18:18
Mov. [64] - Certidão emitida
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24/03/2020 23:22
Mov. [63] - Julgamento em Diligência: Desta feita, cite-se o Municipio de Santa Quiteria/CE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestacao, sob as penas da lei.
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05/12/2019 07:21
Mov. [62] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 551;STF RG 916
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12/11/2019 09:35
Mov. [61] - Concluso para Sentença
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18/09/2019 11:59
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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18/09/2019 08:51
Mov. [59] - Conclusão
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18/09/2019 08:51
Mov. [58] - Processo recebido de outro Foro
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18/09/2019 08:51
Mov. [57] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisao
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18/09/2019 08:51
Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída
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17/09/2019 10:30
Mov. [55] - Remessa a outro Foro: DECLINIO DE COMPETENCIAForo destino: Santa Quiteria
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17/09/2019 10:26
Mov. [54] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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17/09/2019 10:26
Mov. [53] - Certidão emitida
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17/09/2019 09:40
Mov. [52] - Suscitação de Conflito de Competência: Diante do exposto, com o objetivo de evitar maior demora no processamento desta acao, deixo de suscitar o Conflito Negativo de Competencia, para determinar o retorno dos autos a 2 Vara da Comarca de Santa
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16/09/2019 10:53
Mov. [51] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2019 16:42
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/11/2018 09:22
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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14/11/2018 09:21
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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14/11/2018 09:20
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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14/10/2018 00:49
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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26/09/2018 10:55
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0297/2018Data da Disponibilizacao: 02/08/2018Data da Publicacao: 03/08/2018Numero do Diario: 1959Pagina: 1017/1018
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01/08/2018 10:07
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0297/2018Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.Advogados(s): Newton Fontenele Te
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31/07/2018 15:52
Mov. [43] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.
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19/02/2018 12:06
Mov. [42] - Concluso para Sentença
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19/02/2018 12:05
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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19/09/2017 10:42
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0396/2017Data da Disponibilizacao: 18/09/2017Data da Publicacao: 19/09/2017Numero do Diario: 1757Pagina: 350/352
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15/09/2017 12:44
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0396/2017Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.Fortaleza, 11 de setembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao DigitalAdvo
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11/09/2017 15:11
Mov. [38] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.Fortaleza, 11 de setembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital
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17/07/2017 11:12
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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15/07/2017 19:59
Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10348531-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/07/2017 19:26
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14/07/2017 14:10
Mov. [35] - Certidão emitida
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06/07/2017 14:08
Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletronico, o membro do Parquet para emissao de seu parecer.
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23/06/2017 11:45
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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03/04/2017 13:58
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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03/04/2017 13:57
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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20/02/2017 09:07
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0061/2017Data da Disponibilizacao: 17/02/2017Data da Publicacao: 20/02/2017Numero do Diario: 1616Pagina: 250/251
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16/02/2017 09:24
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2017 10:31
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2017 15:11
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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14/02/2017 01:55
Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10060771-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 13/02/2017 15:54
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25/12/2016 11:27
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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21/09/2016 18:36
Mov. [24] - Certidão emitida
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15/09/2016 21:09
Mov. [23] - Documento
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15/09/2016 21:08
Mov. [22] - Documento
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15/09/2016 09:35
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0356/2016Data da Disponibilizacao: 14/09/2016Data da Publicacao: 15/09/2016Numero do Diario: 1523Pagina: 327
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14/09/2016 01:47
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10422701-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/09/2016 18:04
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13/09/2016 14:21
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/133226-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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13/09/2016 12:09
Mov. [18] - Certidão emitida
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13/09/2016 12:06
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2016 17:14
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2016 16:07
Mov. [15] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 23/02/2017 Hora 10:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Pendente
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15/06/2016 11:40
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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29/02/2016 10:50
Mov. [13] - Documento
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15/02/2016 15:51
Mov. [12] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2016 15:49
Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2015 17:42
Mov. [10] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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01/12/2015 17:19
Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO FORUM CLOVIS BEVILAQUA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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30/11/2015 15:52
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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05/10/2015 14:48
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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06/08/2015 15:29
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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05/08/2015 14:05
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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04/08/2015 11:57
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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04/08/2015 11:54
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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04/08/2015 11:54
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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31/07/2015 15:14
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2015
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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